Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 09/06/2004
Categoria: Lei Complementar
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Ibaiti REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

Data: 09/06/2004
Categoria: Lei Complementar
"Autoriza o Município de Ibaiti a conceder isenção do pagamento de Contribuição de Melhoria lançadas através dos Decretos n° 404/99, 405/99, 413/99, 425/99, 460/00 e 461/00 as famílias proprietárias de apenas um imóvel, com moradia econômica e de baixa renda, e dá outras providências".

Data: 26/05/2004
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a parcelar junto á Companhia Paranaense de Energia COPEL, mediante assinatura de Termo de Reconhecimento e Parcelamento de Débito, e dá outras providências.

Data: 15/05/2004
Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito junto a agência de fomento do paraná s/a.

Data: 30/04/2004
Categoria: Leis
concede o título de cidadão honorário ao pe. roque zimmermann.

Data: 30/04/2004
Categoria: Leis
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Data: 30/04/2004
Categoria: Leis
Concede o título de cidadão honorário a Ricardo Crachineski Gomyde.

Data: 30/04/2004
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação e Ajusta com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural-EMATER- Paraná, dá outras providências.

Data: 29/04/2004
Categoria: Leis
Denomina 8 de março, a praça pública municipal existente na confluência das ruas rui Barbosa (prolongamento), baco Natale e santo Antônio, localizadas na vila santo Antônio de Pádua, desta cidade de Ibaiti, e dá outras providências.

Data: 02/04/2004
Categoria: Leis
Cria o cargo de agente do banco social e dá outras providências.

Data: 01/04/2004
Categoria: Leis
Altera parcialmente a Lei nº 045 de 16 de julho de 1993, que instituiu o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti Paraná conforme especifica e adota outras providências.

Data: 15/03/2004
Categoria: Leis
Dispõe sobre a remuneração dos membros do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente, inclui dispositivos regulamentares, e dá outras providências.

Data: 26/12/2003
Categoria: Lei Complementar
Estabelece regime especial para fins de tributação das microempresas e dá outras providências.

Data: 26/12/2003
Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para o exercício de 2004.

Data: 26/12/2003
Categoria: Leis
Dá denominação as Vias Rurais dos Bairros Patrimônio do Café, Amorinha, Vassoural e São Roque do Pico, localizadas neste Município de Ibaiti-PR.

Data: 23/12/2003
Categoria: Lei Complementar
Dispõe sobre o tributo municipal de ISSQN, Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza de acordo com a nova lista de serviços regulamentada pela Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.

Data: 09/12/2003
Categoria: Leis
Dispõe sobre a elevação, criação, enquadramento, extinção e descrição e especificação de cargos, instituí a Avaliação de Desempenho no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais instituído pela Lei no 214/99, de 19/04/1999 e dá outras providências.

Data: 09/12/2003
Categoria: Leis
Altera o a alínea "b" do § 3º, do artigo 2º da Lei nº 298/2001 de 02.07.2001, que institui a vantagem denominada "Seguro de Vida" ao funcionalismo público municipal, e dá outras providências.

Data: 25/11/2003
Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o estado do paraná e ou IDEP e ou FUNDEPAR, para as obras de reforma na escola estadual napoleão da silva reis, de vila guay, e dá outras providências.

Data: 29/10/2003
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a alienar mediante venda direta para a empresa BADEN AUTOMOTORES LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº 02.777.356/0001- 61, estabelecida na Avenida Tiradentes, nº 6515, na cidade de Londrina- Paraná, nos termos Lei Municipal n. 012/90, de 09.08.90, com os acréscimos da Lei 303/2001, de 26.10.2001, que instituiu o Programa Municipal de Distritos Industriais de Ibaiti - Paraná, e dá outras providências.