Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 26/06/2005
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Data: 22/06/2005
Categoria: Leis
Concede, com exclusividade a prestação dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, e dá outras providências.

Data: 22/06/2005
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Servidores da Fundação de Apoio a Criança e ao Adolescente de Ibaiti - FACAI, seus vencimentos, carga horária, delimitando suas atribuições e responsabilidades, e dá outras providências.

Data: 22/06/2005
Categoria: Leis
Altera a Lei nº 306 de 31 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti - Paraná, e a Lei nº 307 de 31 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibaiti/PR e dá outras providências.

Data: 22/06/2005
Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a Associação Unificada dos Moradores do Distrito de Campinhos, e dá outras providências

Data: 01/06/2005
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio para subvenção com a Associação de Pais Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

Data: 01/06/2005
Categoria: Leis
Declara o Jornal Tribuna do Vale Órgão Oficial do Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Data: 01/06/2005
Categoria: Leis
Declara o Jornal Panorama Regional Órgão Oficial do Município, e dá outras providências.

Data: 01/06/2005
Categoria: Leis
Altera a Lei nº 031, de 28 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Ibaiti-PR, e dá outras providências.

Data: 01/06/2005
Categoria: Leis
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Ibaiti - REFIS Municipal e dá outras providências.

Data: 25/05/2005
Categoria: Leis
Dispõe sobre o transporte coletivo municipal de passageiros e dá outras providências.

Data: 13/05/2005
Categoria: Leis
Institui o Regime de Adiantamento para Pronto Pagamento e dá outras providências.

Data: 02/05/2005
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio para formular subvenção com a Associação das Senhoras de Rotarianos de Ibaiti, e dá outras providências.

Data: 02/05/2005
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Cooperação para ações na Área de Saúde, com os Municípios de Figueira, Conselheiro Mairinck e outros Municípios, e dá outras providências.

Data: 02/05/2005
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio para subvencionar recursos financeiros a Casa Lar Menino Jesus, e dá outras providências.

Data: 01/04/2005
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio para formular subvenção com o Albergue Noturno Imaculado Coração de Maria - ANICOM, e dá outras providências.

Data: 01/04/2005
Categoria: Leis
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 3º da Lei Municipal nº 384, de 28/02/2005, e dá outras providências.

Data: 01/04/2005
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Legislativo do Município de Ibaiti-PR, e dá outras providências.

Data: 29/03/2005
Categoria: Leis
Fixa os preços dos serviços públicos prestados a particulares através de máquinas, equipamentos, veículos e servidores da municipalidade, mediante o prévio recolhimento ao erário do importe correspondente estimado, e dá outras providências.

Data: 23/03/2005
Categoria: Legislação de Criação de Cargos
Altera as resoluções nº 003/1996 e nº 003/2000 e dá atribuições do cargo de assessor jurídico