Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 01/10/2007
Categoria: Leis
Altera a Lei nº 262, de 08 de maio de 2000, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, responsável pela política Municipal de Educação, e dá outras providências.

Data: 01/10/2007
Categoria: Leis
Denominar-se-à TRAVESSA IZALTINA ARAÚJO BUENO, a travessa sem denominação iniciando na Rua Profª. Margarida Franklin Gonçalves

Data: 19/09/2007
Categoria: Leis
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para implantação da Universidade Aberta do Brasil e dá outras providências.

Data: 22/08/2007
Categoria: Leis
Acrescenta incisos ao artigo 6º da Lei Municipal nº 422/05 e acrescenta incisos ao artigo 6º da Lei Municipal nº 454/06.

Data: 22/08/2007
Categoria: Leis
Altera a nomenclatura do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.

Data: 17/08/2007
Categoria: Leis
Dispõe sobre a nova redação do perímetro urbano da cidade de Ibaiti, área de terras que descreve e dá outras providências.

Data: 09/08/2007
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008 e dá outras providências.

Data: 02/07/2007
Categoria: Leis
Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do paraná s.a.

Data: 21/06/2007
Categoria: Leis
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Data: 21/06/2007
Categoria: Leis
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Ibaiti – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

Data: 06/06/2007
Categoria: Leis
Transforma o cargo de FEITOR para OPERADOR DE SISTEMAS, e dá outras providências.

Data: 01/06/2007
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Comercial e Industrial de Ibaiti – ACIIB e dá outras providências.

Data: 23/05/2007
Categoria: Leis
Autoriza participação do Município no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território Vale do Rio Cinzas - CIVARC, concede-lhe isenção tributária e autoriza crédito adicional especial correlato.

Data: 10/05/2007
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para subvenções com entidades declaradas de utilidade pública municipal e dá outras providências.

Data: 27/03/2007
Categoria: Legislação de Criação de Cargos
Transforma o cargo de assessor jurídico em cargo de provimento efetivo e dá atribuições ao cargo de contador

Data: 23/03/2007
Categoria: Leis
Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante (PIPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.

Data: 23/03/2007
Categoria: Leis
Cria dentro do Quadro Efetivo dos Servidores Públicos Municipais, o cargo de Coveiro, e dá outras providências.

Data: 19/03/2007
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Data: 10/01/2007
Categoria: Leis
Cria dentro do Quadro Efetivo do Magistério do Município de Ibaiti-PR, o cargo de Professor de Educação Infantil, altera a Lei nº 193, de 24 de setembro de 1998, e dá outras providências.

Data: 26/12/2006
Categoria: Leis
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Ibaiti e dá outras providências.