Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 23/04/2008
Categoria: Leis
Declara o jornal tribuna platinense órgão oficial do legislativo municipal.

Data: 23/04/2008
Categoria: Leis
Declara de utilidade pública a associação dos estudantes e universitários de Ibaiti – AEUNI, e dá outras providências.

Data: 23/04/2008
Categoria: Leis
Dá denominação ao posto de saúde de vila guay, que passará a denominar-se posto de saúde Francisca Soares Firmino, e dá outras providências

Data: 23/04/2008
Categoria: Leis
Concede o título de cidadão honorário ao dr. Edmilson antonio de lima, e dá outras providências

Data: 09/04/2008
Categoria: Leis
Fica revogada a lei nº 467, de 02 de julho de 2007, que autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do paraná s.a.

Data: 09/04/2008
Categoria: Leis
Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com o banco regional de desenvolvimento do extremo sul – brde e/ou a agência de fomento do paraná s.a.

Data: 09/04/2008
Categoria: Leis
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para adequação do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento do vale do rio cinzas – CIVARC, e dá outras providencias.

Data: 02/04/2008
Categoria: Leis
Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a firmar termo de cessão de uso de bem imóvel público com o tribunal regional do trabalho da 9ª região e dá outras providencias.

Data: 02/04/2008
Categoria: Leis
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para adequação do consórcio intermunicipal de saúde do norte pioneiro – CISNORPI, e dá outras providencias.

Data: 20/12/2007
Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibaiti, estado do paraná para o exercício financeiro de 2008.

Data: 20/12/2007
Categoria: Leis
Regulamenta e fixa critérios para a concessão de benefícios eventuais e dá outras providências

Data: 18/12/2007
Categoria: Leis
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com o estado do paraná, e dá outras providências.

Data: 18/12/2007
Categoria: Leis
Cria o fundo municipal de reequipamento do corpo de bombeiros do município de Ibaiti, e dá outras providências.

Data: 18/12/2007
Categoria: Leis
Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Data: 18/12/2007
Categoria: Leis
Cria o conselho municipal de habitação - cmh, o fundo municipal de habitação - fmhis e institui o conselho gestor do fmhis, e dá outras providências.

Data: 18/12/2007
Categoria: Leis
Autoriza a fundação hospitalar de saúde municipal de Ibaiti, a firmar termo de parcelamento de débito com o instituto de previdência dos servidores públicos do município de Ibaiti, relativo à contribuição previdenciárias patronais e retidas, relativas ao período de ago/1999 a set/2007, e dá outras providências.

Data: 30/11/2007
Categoria: Leis
Altera a lei nº 497, de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre a autorização para realizar a abertura de crédito adicional especial no orçamento de câmara municipal de ibaiti, e dá outras providências

Data: 21/11/2007
Categoria: Leis
Autoriza o legislativo municipal a realizar abertura de crédito adicional especial no orçamento da câmara municipal de ibaiti para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Data: 14/11/2007
Categoria: Leis
Autoriza a fundação hospitalar municipal de Ibaiti, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2007, art. 5º, lei federal de nº 4.320, de 17/03/64, na lei complementar nº 101/2000 e na lei orgânica do município de Ibaiti e dá outras providencias.

Data: 14/11/2007
Categoria: Leis
Autoriza o município a doar imóvel ao tribunal de justiça do estado do paraná, para construção do novo prédio do fórum desembargador hugo simas, e dá outras providências.