Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 15/10/2007
Categoria: Leis
Denominar-se-á RUA MARCOS JUSTINO DA SILVA, a Rua sem denominação, localizada no Distrito de Campinho.

Data: 15/10/2007
Categoria: Leis
Denominar-se-á RUA APARECIDO LOPES BATISTA, a Rua sem denominação, localizada no Distrito de Campinho.

Data: 03/10/2007
Categoria: Leis
Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti – IBAITIPREVI, a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2007, amparado pela LOA nº 454/2006, de 13/12/2006, ART. 5º, Lei Federal de nº 4.320, de 17/03/64, na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Orgânica do Município de Ibaiti e dá outras providências.

Data: 03/10/2007
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2007, amparado pela LOA nº 454/2006, de 13/12/2006, Art. 5º, Lei Federal de nº 4.320, de 17/03/64, na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Orgânica do Município de Ibaiti e dá outras providencias.

Data: 01/10/2007
Categoria: Leis
Autoriza o Município a doar imóvel ao Estado do Paraná, para construção do Colégio Estadual Professora Margarida Franklin Gonçalves, e dá outras providências.

Data: 01/10/2007
Categoria: Leis
Altera a Lei nº 455, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Ibaiti e dá outras providências.

Data: 01/10/2007
Categoria: Leis
Altera a Lei nº 262, de 08 de maio de 2000, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, responsável pela política Municipal de Educação, e dá outras providências.

Data: 01/10/2007
Categoria: Leis
Denominar-se-à TRAVESSA IZALTINA ARAÚJO BUENO, a travessa sem denominação iniciando na Rua Profª. Margarida Franklin Gonçalves

Data: 19/09/2007
Categoria: Leis
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para implantação da Universidade Aberta do Brasil e dá outras providências.

Data: 22/08/2007
Categoria: Leis
Acrescenta incisos ao artigo 6º da Lei Municipal nº 422/05 e acrescenta incisos ao artigo 6º da Lei Municipal nº 454/06.

Data: 22/08/2007
Categoria: Leis
Altera a nomenclatura do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.

Data: 17/08/2007
Categoria: Leis
Dispõe sobre a nova redação do perímetro urbano da cidade de Ibaiti, área de terras que descreve e dá outras providências.

Data: 09/08/2007
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008 e dá outras providências.

Data: 02/07/2007
Categoria: Leis
Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do paraná s.a.

Data: 21/06/2007
Categoria: Leis
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Data: 21/06/2007
Categoria: Leis
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Ibaiti – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

Data: 06/06/2007
Categoria: Leis
Transforma o cargo de FEITOR para OPERADOR DE SISTEMAS, e dá outras providências.

Data: 01/06/2007
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Comercial e Industrial de Ibaiti – ACIIB e dá outras providências.

Data: 23/05/2007
Categoria: Leis
Autoriza participação do Município no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território Vale do Rio Cinzas - CIVARC, concede-lhe isenção tributária e autoriza crédito adicional especial correlato.

Data: 10/05/2007
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para subvenções com entidades declaradas de utilidade pública municipal e dá outras providências.