Câmara Municipal Ibaiti

Data: 29/08/2013
Categoria: Leis
Autoriza a participação do Município de Ibaiti/PR., no Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário – CIAS.

Data: 21/08/2013
Categoria: Leis
Desafeta bem de uso comum e incorpora aos bens de uso especial – Edificação da Sede Própria da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 25/07/2013
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Data: 15/07/2013
Categoria: Leis
Dispõe sobre a denominação de via pública.

Data: 15/07/2013
Categoria: Leis
Dispõe sobre a denominação de via pública.

Data: 15/07/2013
Categoria: Leis
Dispõe sobre a nova redação do perímetro urbano da cidade de Ibaiti, área de terras que descreve.

Data: 12/07/2013
Categoria: Leis
Cria o Conselho Municipal de Habitação de IbaitiCMHI, o Fundo Local de Habitação de Interesse Social – FLHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social- CGFLHIS.

Data: 03/07/2013
Categoria: Leis
Fica prorrogada a licença maternidade para 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da Lei Federal nº. 11.770/08.

Data: 03/07/2013
Categoria: Leis
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal, no valor de R$ 1.840.000,00 (hum milhão, oitocentos e quarenta mil reais), destinado à criação de elemento de despesa orçamentária para pagamento de Obrigações Patronais/Contribuições Previdenciárias-RPPS e outros elementos de despesas, e da outras providencias.

Data: 02/07/2013
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetivar doação de um imóvel urbano, constante da Matricula nº 9.381, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti – PR, ao Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data: 27/06/2013
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetivar doação de um imóvel urbano, constante da Matricula nº 12.687, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti – PR, à Câmara Municipal de Ibaiti, Estado do Paraná. 

Data: 27/06/2013
Categoria: Leis
Cria o programa transporte social do trabalhador.

Data: 19/06/2013
Categoria: Leis
Cria o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável.

Data: 05/06/2013
Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida (pmcmv) estabelecido pela lei federal n.º 11.977/2009, alterada pela lei n.º 12.424/2011. 

Data: 05/06/2013
Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social.

Data: 04/06/2013
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.

Data: 04/06/2013
Categoria: Leis
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar no Município de Ibaiti.

Data: 22/05/2013
Categoria: Leis
Dá denominação a Rua 4 do Jardim San Rafael, que passará a denominar-se “Rua Waldomiro Ferreira de Quadros"

Data: 22/05/2013
Categoria: Leis
Concede reajuste salarial ao Quadro Próprio do Magistério.

Data: 22/05/2013
Categoria: Leis
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais