Câmara Municipal Ibaiti

Data: 04/11/2016
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário a Alexandre Rachid Chueiri.

Data: 04/11/2016
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Abelardo Lupion

Data: 04/11/2016
Categoria: Leis
Concede o Título De Honra ao Mérito aos Ilustres Cidadãos, que se Destacaram nas Diversas Áreas no Município de Ibaiti.

Data: 25/10/2016
Categoria: Leis
Institui o Manual de Cargos da Estrutura de Cargos, Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal de Ibaiti e do Quadro Próprio do Magistério Público, constantes nas Leis Municipais nº 44/93, 45/93, 225/93, 193/98, 310/01, 350/04, 460/07, 464/07, 457/07, 464/07 e 736/13, disposto no Anexo desta Lei, extingue os cargos de Office-boy e Sapateiro, e dá outras providências.

Data: 08/08/2018
Categoria: Leis
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para a gestão de 2017 a 2020.

Data: 15/07/2016
Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017.

Data: 27/06/2016
Categoria: Leis
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2017 a 2020.

Data: 22/06/2016
Categoria: Leis
Dispõe sobre a inclusão de duas áreas rurais ao perímetro urbano do Distrito de Vila Guay, atualiza sua delimitação com as áreas que mencionam.

Data: 22/06/2016
Categoria: Lei Complementar
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 665, de 20 de dezembro de 2011, modificando o tamanho mínimo de lotes no Anexo III – Parâmetros de Ocupação de Solo Urbano, bem a Lei Complementar nº 667, de 20 de dezembro de 2011, dando nova redação ao Art. 16, incisos I e II, a fim de harmonização entre tais diplomas, com regulação do módulo urbano em Ibaiti.

Data: 17/06/2016
Categoria: Leis
DIÁRIAS DO PREFEITO E DEMAIS CARGOS

Data: 15/06/2016
Categoria: Leis
Altera o art. 1º, caput e alínea “a” da Lei Municipal nº 376 de 26 de dezembro de 2004.

Data: 05/04/2016
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária de 11,07% (onze inteiros e sete centésimos por cento), aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 04/04/2016
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral anual ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas da Administração Direta e suas Fundações e membros do Conselho Tutelar, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal e altera o Anexo VI da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais por níveis da Lei Municipal nº 350, de 01 de abril de 2004.

Data: 04/04/2016
Categoria: Leis
Reestrutura e adequa os vencimentos do cargo de nutricionista, no plano de cargos e salários dos servidores da fundação de apoio a criança e ao adolescente de Ibaiti – facai, instituido pela lei nº402 de 22 de junho de 2005, e dá outras providencias. 

Data: 04/04/2016
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária de 11,07% (Onze inteiros e sete centésimos por cento), aos subsídios do Vereador do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 04/04/2016
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária de 11,07% (Onze inteiros e sete centésimos), aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal.

Data: 16/03/2016
Categoria: Leis
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), dos profissionais do magistério público da educação básica do Município, visando o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008.

Data: 11/02/2016
Categoria: Leis
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o exercício de 2016.

Data: 04/06/2013
Categoria: Leis
Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas Fiscais (Estimativa de Compensação da Renúncia de Receita) constantes nas Leis nºs 680, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013, e a Lei nº 687/, de 07 de dezembro de 2012, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti para o Exercício Financeiro de 2013.

Data: 23/12/2015
Categoria: Leis
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.