Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 03/07/2013
Categoria: Leis
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal, no valor de R$ 1.840.000,00 (hum milhão, oitocentos e quarenta mil reais), destinado à criação de elemento de despesa orçamentária para pagamento de Obrigações Patronais/Contribuições Previdenciárias-RPPS e outros elementos de despesas, e da outras providencias.

Data: 03/07/2013
Categoria: Leis
Fica prorrogada a licença maternidade para 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da Lei Federal nº. 11.770/08.

Data: 02/07/2013
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetivar doação de um imóvel urbano, constante da Matricula nº 9.381, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti – PR, ao Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data: 27/06/2013
Categoria: Leis
Cria o programa transporte social do trabalhador.

Data: 27/06/2013
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetivar doação de um imóvel urbano, constante da Matricula nº 12.687, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti – PR, à Câmara Municipal de Ibaiti, Estado do Paraná. 

Data: 19/06/2013
Categoria: Leis
Cria o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável.

Data: 05/06/2013
Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social.

Data: 05/06/2013
Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida (pmcmv) estabelecido pela lei federal n.º 11.977/2009, alterada pela lei n.º 12.424/2011. 

Data: 04/06/2013
Categoria: Leis
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar no Município de Ibaiti.

Data: 04/06/2013
Categoria: Leis
Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas Fiscais (Estimativa de Compensação da Renúncia de Receita) constantes nas Leis nºs 680, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013, e a Lei nº 687/, de 07 de dezembro de 2012, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti para o Exercício Financeiro de 2013.

Data: 04/06/2013
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.

Data: 22/05/2013
Categoria: Leis
Concede o reajuste salarial de 6,70% aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal.

Data: 22/05/2013
Categoria: Leis
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais

Data: 22/05/2013
Categoria: Leis
Concede reajuste salarial ao Quadro Próprio do Magistério.

Data: 22/05/2013
Categoria: Leis
Dá denominação a Rua 4 do Jardim San Rafael, que passará a denominar-se “Rua Waldomiro Ferreira de Quadros"

Data: 25/04/2013
Categoria: Leis
Dá denominação a Rua 3 do Jardim San Rafael, que passará a denominar-se Rua Nair Bueno Magalhães.

Data: 25/04/2013
Categoria: Leis
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FUNDRU).

Data: 25/04/2013
Categoria: Leis
Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Data: 22/04/2013
Categoria: Leis
Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº. 579/2009 de 22/12/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA; da Lei nº. 680/2012, de 05/07/2012 que trata da - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e a Lei nº. 687/2012, de 22/12/2012 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2013, através abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras providências.

Data: 27/03/2013
Categoria: Leis
Cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Ibaiti, e dá outras providências.