Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 04/11/2011
Categoria: Leis
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e modificações introduzidas pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.

Data: 04/11/2011
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar em Leilão, um Trator Esteira de propriedade do Município, e dá outras providências.

Data: 03/11/2011
Categoria: Legislação de Criação de Cargos
Cria cargo de auxiliar de serviços gerais

Data: 01/11/2011
Categoria: Leis
Altera a Lei nº 555, de 08 de abril de 2009.

Data: 01/11/2011
Categoria: Leis
Dispõe sobre a denominação do Cemitério Público Municipal do Distrito de Campinho, Município de Ibaiti.

Data: 01/11/2011
Categoria: Leis
Denominar-se-à Quadra Poliesportiva “Professor Fábio Júnior de Lima”, a quadra edificada junto à Escola Municipal Monteiro Lobato, neste Município de Ibaiti Estado do Paraná, e dá outras providências.

Data: 01/11/2011
Categoria: Leis
Denominar-se-à “Espaço Cultural Dini de Moura Fadel”, o prédio do antigo cinema, localizado na Rua Antonio de Moura Bueno, neste Município de Ibaiti Estado do Paraná, e dá outras providências.”

Data: 26/10/2011
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações, relativas à construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná.

Data: 18/10/2011
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e/ou Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES.

Data: 17/10/2011
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

Data: 13/10/2011
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo firmar Convênio com o Consócio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná – CISNOP.

Data: 13/10/2011
Categoria: Leis
Dispõe sobre a denominação de via publica, conforme especifica.

Data: 13/09/2011
Categoria: Legislação de Criação de Cargos
Altera atribuições do cargo de Diretor de Secretaria e Assessor da Presidência

Data: 08/09/2011
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.

Data: 01/09/2011
Categoria: Leis
Autoriza a doação de imóvel Urbano, situado nesta cidade, de propriedade do Município de Ibaiti, ao Estado do Paraná para COHAPAR e dá outras providências

Data: 01/09/2011
Categoria: Leis
Altera a redação do art. 2º e inciso I do art. 5º do Protocolo de Intenções do CISNORPI, aprovado pela Lei Municipal nº 507, de 02/04/2008, e dá outras providências

Data: 01/09/2011
Categoria: Leis
Dispõe sobre a denominação de bairros, conjuntos e distritos no âmbito do Município.

Data: 31/08/2011
Categoria: Leis
Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti – IBAITIPREVI, a abril Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2011, amparado pela LOA nº 610/2010, de 23/12/2011, ART. 5º, e ART. 6º, parágrafo I e parágrafo IV, pelo ART. 43, Parágrafo Primeiro, Inciso II da Lei Federal de nº 4.320, de 17/03/64, na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Orgânica do Município de Ibaiti, e dá outras providências.

Data: 31/08/2011
Categoria: Leis
Autoriza o Fundo Municipal de Saúde de Ibaiti, a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2011,amparado pela LOA nº 610/2010, de 23/12/2011, Art. 5º e Art. 6º, pelo Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Orgânica do Município de Ibaiti e dá outras providências.

Data: 31/08/2011
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para subvenções com entidades declaradas de utilidade pública municipal e dá outras providências.