Lei n° 0298/2001
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Data 2 de julho de 2001
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Categoria Leis
Institui a vantagem denominada "Seguro de Vida" ao funcionalismo público municipal, extensivo aos profissionais da educação, criando o "inciso IV e § 3.º, alíneas "A" e "B", ao Art. 62, à Lei n.º 044/93, de 16.07.1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências.
Anexos
Alterações desta Legislação
Não há atualizações.