Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 14/02/2022
Categoria: Decretos
Ficam compostas as Comissões Permanentes que irão dirigir os trabalhos legislativos nesta Casa de Leis durante o ano de 2022, observado o que dispõe o art. 50-B do Regimento Interno, em conformidade com a indicação e acordo entre as lideranças partidárias, na Sessão Ordinária do dia 14.02.2022 e na 1º Reunião das Comissões Permanentes ocorrida no dia 14.02.2022, conforme previsto no art. 55 do Regimento Interno.

Data: 28/01/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral anual ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas da Administração Direta e suas Fundações e membros do Conselho Tutelar.

Data: 25/01/2022
Categoria: Leis
Dispõe sobre a revisão do vencimento inicial da tabela de vencimentos dos servidores públicos do Quadro Próprio do Magistério (QPM), e atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município, em cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008.

Data: 25/01/2022
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 21/01/2022
Categoria: Leis
Restabelece os efeitos da Lei Municipal nº 1026, de 28 de janeiro de 2021 e revoga a Lei Municipal nº 1055, de 19 de outubro de 2021.

Data: 21/01/2022
Categoria: Leis
Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)

Data: 30/12/2021
Categoria: Leis
Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências.

Data: 30/12/2021
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

Data: 30/12/2021
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2022.

Data: 22/12/2021
Categoria: Lei Complementar
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 018, de 18 de dezembro de 1981 (Código Tributário Municipal).

Data: 13/12/2021
Categoria: Resoluções
Declara como inservíveis bens da Câmara Municipal de Ibaiti, autoriza a baixa destes bens do patrimônio e sua transferência ao Poder Executivo Municipal.

Data: 30/11/2021
Categoria: Leis
Extingue o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 22/11/2021
Categoria: Leis
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 018, de 18 de dezembro de 1981 (Código Tributário Municipal).

Data: 11/11/2021
Categoria: Leis
Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas - CIVARC.

Data: 11/11/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em Leilão, bem móvel inservível de propriedade do Município de Ibaiti.

Data: 11/11/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Legislativo a firmar Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes com Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para concessão de empréstimos sob consignação em folha de pagamento aos servidores públicos e Vereadores da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 26/10/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para inclusão de atividade, natureza de despesa e vínculos no orçamento da entidade Fundação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Ibaiti – FACAI, aprovado através da Lei Municipal nº 1022/2020 de 21 de dezembro de 2020 e seus anexos.

Data: 26/10/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em Leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Ibaiti.

Data: 25/10/2021
Categoria: Resoluções
Regulamenta o Disposto no Art. 20 da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, para Estabelecer o Enquadramento dos Bens de Consumo Adquiridos para Suprir as Demandas da Estrutura da Câmara Municipal de Ibaiti nas Categorias de Qualidade Comum e de Luxo.

Data: 19/10/2021
Categoria: Leis
Aplica efeito suspensivo quanto a reposição das perdas inflacionárias, concedida aos servidores públicos do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti.