Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 20/04/2022
Categoria: Leis
Reestrutura o cargo de carreira de nível médio de Fiscal de Tributos...

Data: 20/04/2022
Categoria: Leis
Reestrutura o cargo de carreira de nível médio de Auxiliar Administrativo...

Data: 20/04/2022
Categoria: Leis
Cria a Comissão Permanente de Contratação (CPC), regulamentando suas competências e remuneração, no âmbito do Município de Ibaiti.

Data: 14/04/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em Leilão, bem móvel inservível de propriedade do Município de Ibaiti.

Data: 29/03/2022
Categoria: Decretos
Ficam compostas as Comissões Permanentes que irão dirigir os trabalhos legislativos nesta Casa de Leis durante o ano de 2022, observado o que dispõe o art. 50-B do Regimento Interno, em conformidade com a indicação e acordo entre as lideranças partidárias, na Reunião das Comissões Permanentes do dia 25.03.2022, conforme previsto no art. 55 do Regimento Interno.

Data: 22/02/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com instituições educacionais de ensino técnico ou nível superior reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, para estágio curricular obrigatório e não obrigatório supervisionado, sem remuneração aos estagiários e sem ônus ao Município.

Data: 18/02/2022
Categoria: Leis
Dá denominação ao Campo de Futebol do Distrito do Campinho.

Data: 14/02/2022
Categoria: Decretos
Ficam compostas as Comissões Permanentes que irão dirigir os trabalhos legislativos nesta Casa de Leis durante o ano de 2022, observado o que dispõe o art. 50-B do Regimento Interno, em conformidade com a indicação e acordo entre as lideranças partidárias, na Sessão Ordinária do dia 14.02.2022 e na 1º Reunião das Comissões Permanentes ocorrida no dia 14.02.2022, conforme previsto no art. 55 do Regimento Interno.

Data: 28/01/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral anual ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas da Administração Direta e suas Fundações e membros do Conselho Tutelar.

Data: 25/01/2022
Categoria: Leis
Dispõe sobre a revisão do vencimento inicial da tabela de vencimentos dos servidores públicos do Quadro Próprio do Magistério (QPM), e atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município, em cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008.

Data: 25/01/2022
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 21/01/2022
Categoria: Leis
Restabelece os efeitos da Lei Municipal nº 1026, de 28 de janeiro de 2021 e revoga a Lei Municipal nº 1055, de 19 de outubro de 2021.

Data: 21/01/2022
Categoria: Leis
Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)

Data: 30/12/2021
Categoria: Leis
Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências.

Data: 30/12/2021
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

Data: 30/12/2021
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2022.

Data: 22/12/2021
Categoria: Lei Complementar
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 018, de 18 de dezembro de 1981 (Código Tributário Municipal).

Data: 13/12/2021
Categoria: Resoluções
Declara como inservíveis bens da Câmara Municipal de Ibaiti, autoriza a baixa destes bens do patrimônio e sua transferência ao Poder Executivo Municipal.

Data: 30/11/2021
Categoria: Leis
Extingue o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 11/11/2021
Categoria: Leis
Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas - CIVARC.