Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 21/11/2023
Categoria: Leis
Altera a redação do art. 111 da Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 2011.

Data: 01/11/2023
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar em Leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Ibaiti.

Data: 01/11/2023
Categoria: Leis
Altera a Lei Municipal nº 667, de 20 de dezembro de 2011, para reduzir ao longo das faixas de domínio público das rodovias, dentro do perímetro urbano deste Município, a reserva do limite mínimo não edificável.

Data: 24/10/2023
Categoria: Leis
Dispõe sobre a inclusão da Feira Expocolinas no Calendário Oficial do Município.

Data: 24/10/2023
Categoria: Leis
Dispõe sobre a Comissão de Recebimento de Materiais e equipamentos obras e serviços de engenharia no âmbito da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 16/10/2023
Categoria: Resoluções
Uso da Câmara

Data: 11/10/2023
Categoria: Leis
Implementa diretrizes para aprimorar o controle na realização e pagamento dos exames médicos terceirizados.

Data: 02/10/2023
Categoria: Leis
Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, em locais públicos e privados de lazer.

Data: 02/10/2023
Categoria: Leis
Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 29/09/2023
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Benemérito.

Data: 29/09/2023
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário aos Ilustres Cidadãos.

Data: 29/09/2023
Categoria: Leis
Concede o título de honra ao mérito aos ilustres cidadãos.

Data: 19/09/2023
Categoria: Leis
Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do Município de Ibaiti e consolida a legislação previdenciária.

Data: 19/09/2023
Categoria: Leis
Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibaiti de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Data: 19/09/2023
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar contratação de empresa de Engenharia Civil, especializada na prestação de serviços de Elaboração de Anexos Técnicos, visando a captação de recursos, bem como, confecção em BIM

Data: 19/09/2023
Categoria: Leis
Institui o Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Municipal de Educação, e dá outras providências

Data: 18/09/2023
Categoria: Leis
Dispõe sobre transporte para tratamento de pacientes com câncer e dá outras providências.

Data: 18/09/2023
Categoria: Resoluções
Normas e Diretrizes Gerais para a Realização de Concursos Públicos no Âmbito da Câmara Municipal de Ibaiti

Data: 31/08/2023
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o repasse de recursos advindos da União para garantir o Piso Nacional dos profissionais da Enfermagem vinculados a folha de pagamento do Ministério da Saúde, na forma que especifica.

Data: 23/08/2023
Categoria: Leis
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR.