Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 04/11/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para inclusão de atividade, natureza de despesa e vínculos no orçamento do Município, aprovado através da Lei Municipal nº 1128, de 31 de dezembro de 2021, e seus anexos.

Data: 11/10/2022
Categoria: Leis
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Ibaitiense de Produção.

Data: 11/10/2022
Categoria: Leis
Altera a Lei Municipal nº 1072, de 22 de fevereiro de 2022

Data: 26/09/2022
Categoria: Decretos
SÚMULA: Fica aprovada a Prestação de Contas do Município de Ibaiti referente ao exercício financeiro de 2013.

Data: 21/09/2022
Categoria: Leis
Estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio no Município de Ibaiti.

Data: 21/09/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Legislativo a firmar Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes com Instituições Financeiras, visando a concessão de empréstimo/financiamento consignado aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 13/09/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a ratificar as alterações do Protocolo de Intenções para prever a possibilidade de custeio e gerenciamento dos Atendimentos do SAMU pelo CISNORPI.

Data: 09/09/2022
Categoria: Decretos
SÚMULA: Fica aprovada a Prestação de Contas do Município de Ibaiti referente ao exercício financeiro de 2020.

Data: 08/09/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros próprios a entidade beneficiaria ALBERGUE NOTURNO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA – ANICON, de Ibaiti – Paraná.

Data: 08/09/2022
Categoria: Leis
Institui a obrigatoriedade da realização de Cursos de Primeiros Socorros a todos os funcionários, servidores e professores dos estabelecimentos de ensino de educação básica e centros de educação infantil, públicos ou privados no Município de Ibaiti.

Data: 06/09/2022
Categoria: Leis
Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar...

Data: 23/08/2022
Categoria: Lei Complementar
Institui a política municipal de inovação, ciência e tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação

Data: 22/08/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes com Instituições Financeiras, visando a concessão de empréstimo/financiamento consignado aos servidores públicos municipais.

Data: 22/08/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em Leilão, bem móvel inservível de propriedade do Município de Ibaiti, alterando o valor de avaliação da Lei nº 1073/2022

Data: 19/08/2022
Categoria: Decretos
SÚMULA: Fica aprovada a Prestação de Contas do Município de Ibaiti referente ao exercício financeiro de 2017.

Data: 10/08/2022
Categoria: Leis
Cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores — CACs, no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 10/08/2022
Categoria: Leis
Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimentodo Território do Vale do Rio Cinzas

Data: 04/08/2022
Categoria: Leis
Dispõe sobre o vencimento dos cargos de agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.

Data: 15/07/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da Área Verde 05, situada no Jardim Vereador João Edmundo de Carvalho, nesta cidade, para fins de construção de casas pré-moldadas, para atender pessoas em situação de vulnerabilidade residindo em áreas de invasão.

Data: 06/07/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Município de Ibaiti a filiar-se à Associação dos Municípios do Norte Pioneiro – AMUNORPI.