Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 21/12/2022
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Data: 21/12/2022
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2023.

Data: 08/12/2022
Categoria: Decretos
Ficam compostas as Comissões Permanentes que irão dirigir os trabalhos legislativos nesta Casa de Leis durante o ano de 2022, observado o que dispõe o art. 50-B do Regimento Interno, em conformidade com a indicação e acordo entre as lideranças partidárias, na Reunião das Comissões Permanentes do dia 08.12.2022, conforme previsto no art. 55 do Regimento Interno.

Data: 29/11/2022
Categoria: Leis
Concede o título de Cidadão Honorário.

Data: 29/11/2022
Categoria: Leis
Dispõe sobre a instituição e composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Ibaiti, da Conferência Municipal de Saúde, e revoga as Leis Municipais nºs 618, de 13 de abril de 2011 e 826, de 08 de dezembro de 2016.

Data: 22/11/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, com a entidade beneficiária CASA LAR MENINO JESUS – CLMJ, de Ibaiti-PR, objetivando o repasse de recursos financeiros para fins assistenciais.

Data: 22/11/2022
Categoria: Leis
Dispõe sobre construção de casas germinadas, regularização de eventuais edificações em desconformidade com a lei; aprovação de projetos de bairros planejados por meio de incorporação imobiliária, com venda de lotes e concomitante contratação das construções das moradias germinadas...

Data: 17/11/2022
Categoria: Leis
Concede o título de Cidadão Honorário aos ilustres cidadãos, que se destacaram nas diversas áreas no Município de Ibaiti.

Data: 17/11/2022
Categoria: Leis
Concede o título de Honra ao Mérito aos ilustres cidadãos, que se destacaram nas diversas áreas no Município de Ibaiti.

Data: 04/11/2022
Categoria: Lei Complementar
Altera dispositivos da Lei nº 344, de 23 de dezembro de 2003.

Data: 04/11/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para inclusão de atividade, natureza de despesa e vínculos no orçamento do Município, aprovado através da Lei Municipal nº 1128, de 31 de dezembro de 2021, e seus anexos.

Data: 04/11/2022
Categoria: Leis
Altera dispositivos da Lei nº 344, de 23 de dezembro de 2003.

Data: 11/10/2022
Categoria: Leis
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Ibaitiense de Produção.

Data: 11/10/2022
Categoria: Leis
Altera a Lei Municipal nº 1072, de 22 de fevereiro de 2022

Data: 26/09/2022
Categoria: Decretos
SÚMULA: Fica aprovada a Prestação de Contas do Município de Ibaiti referente ao exercício financeiro de 2013.

Data: 21/09/2022
Categoria: Leis
Estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio no Município de Ibaiti.

Data: 21/09/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Legislativo a firmar Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes com Instituições Financeiras, visando a concessão de empréstimo/financiamento consignado aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 13/09/2022
Categoria: Leis
Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia do Motociclista

Data: 13/09/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a ratificar as alterações do Protocolo de Intenções para prever a possibilidade de custeio e gerenciamento dos Atendimentos do SAMU pelo CISNORPI.

Data: 09/09/2022
Categoria: Decretos
SÚMULA: Fica aprovada a Prestação de Contas do Município de Ibaiti referente ao exercício financeiro de 2020.