Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 09/06/2021
Categoria: Decretos
SÚMULA: Fica aprovada a Prestação de Contas do Município de Ibaiti referente ao exercício financeiro de 2019.

Data: 08/06/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento da entidade Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti – IBAITIPREVI, aprovado através da Lei Municipal nº 1022, de 21 de dezembro de 2020 e seus anexos.

Data: 06/06/2021
Categoria: Leis
Altera dispositivo na Lei Municipal nº 792, de 10 de julho de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 25/05/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, com a entidade beneficiaria APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Ibaiti – Paraná, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e, do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. 

Data: 22/04/2021
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação e inclusão de Fonte de Recursos e abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o exercício de 2021.

Data: 23/03/2021
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação de Programa de Incentivo a Correção do Solo.

Data: 23/03/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento da entidade Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti - FHSMI aprovado através da Lei Municipal nº 1022/2020 de 21 de dezembro de 2020 e seus anexos.

Data: 23/03/2021
Categoria: Leis
Dá denominação ao Campo de Futebol do Distrito da Vila Guay

Data: 22/03/2021
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.

Data: 22/03/2021
Categoria: Resoluções
Cria a Procuradoria Especial da Mulher no Âmbito do Poder Legislativo do Município de Ibaiti

Data: 16/03/2021
Categoria: Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 335, de 26 de dezembro de 2002.

Data: 16/03/2021
Categoria: Leis
Altera a Lei Complementar nº 335, de 26 de dezembro de 2002.

Data: 16/03/2021
Categoria: Leis
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Data: 16/03/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros próprios a entidade beneficiaria ALBERGUE NOTURNO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA – ANICON, de Ibaiti – Paraná.

Data: 10/03/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ibaiti, Estado do Paraná, a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel.

Data: 10/03/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ibaiti, Estado do Paraná, a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel – Parque Industrial II – Liberato Regazzo – Trevo Japira.

Data: 10/03/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel – Parque Industrial III – Liberato Regazzo – Água da Limeira.

Data: 17/02/2021
Categoria: Lei Complementar
Institui Normas de Parcelamento Administrativo de Crédito de Qualquer Natureza do Município de IbaitiPR.

Data: 17/02/2021
Categoria: Leis
Institui Normas de Parcelamento Administrativo de Crédito de Qualquer Natureza do Município de Ibaiti-PR.

Data: 28/01/2021
Categoria: Leis
Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), para profissionais do magistério público da educação básica do Município que estejam na classe 01-M (piso inicial) da tabela de distribuição salarial
do Magistério e reposição, visando o cumprimento da Lei Federal n. 11.738/2008 e, para as demais classes – 02M, 03-M e 04M, a revisão geral anual limitada a 4,52% referente a janeiro/2020 a dezembro/2020.