Câmara Municipal Ibaiti

Data: 07/04/1992
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A – TELEPAR, e estabelece outras providências.

Data: 07/04/1992
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar com o Governo do Estado, Secretarias de Estado e outros Órgãos Estaduais ou Federais, Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes e dá outras providências.

Data: 07/04/1992
Categoria: Leis
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para construção de um prédio para instalação e funcionamento da MARCENARIA MUNICIPAL dá outras providências.

Data: 07/04/1992
Categoria: Leis
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial um prédio para construção de um prédio para instalação e funcionamento da PADARIA MUNICIPAL e dá outras providências.

Data: 19/03/1992
Categoria: Leis
Autoriza a doação de área de propriedade do Município de Ibaiti à EMATER— Paraná (Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural), e da outras providências.

Data: 19/03/1992
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo a adquirir áreas de terras no Distrito de Vila Guay e dá outras providências.

Data: 01/05/1992
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a receber o IPTU de exercícios anteriores a 92, ao preço de lançamento atual, sem multa, juros ou correções e dá outras providências.

Data: 19/12/1991
Categoria: Leis
Aprova a tabela de Valores Venais para lotes urbanos e edificações como base ao lançamento do IPTU/92 e dá outras providências.

Data: 28/11/1991
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo de concessão para operação dos serviços públicos de água e esgotamento sanitários municipais, de que trata a Lei Municipal nº22/73, de 31.10.73, alterada pela Lei Municipal nº 016/90, de 11.10.90 e dá outras providências

Data: 22/09/1991
Categoria: Leis
Autoriza a aprovação do Loteamento BARRA BONITA, em regime de exceção e dá outras providências.

Data: 27/09/1991
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamentos (ou reparcelamento) de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.

Data: 25/09/1991
Categoria: Leis
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibaiti para o exercício Financeiro de 1992.

Data: 04/09/1991
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências.

Data: 04/09/1991
Categoria: Leis
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Data: 04/09/1991
Categoria: Leis
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Data: 03/09/1991
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a COPEL e dá outras providências.

Data: 03/09/1991
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo a receber Cruzados Novos, no pagamento de débitos municipais e dá outras providências.

Data: 04/09/1991
Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.

Data: 03/09/1991
Categoria: Leis
DÁ nova redação ao Parágrafo Único do art. 5º da Lei nº09, de 05/12/85, instituído pela Lei nº022 de 28/12/89 e dá outras providências.

Data: 19/06/1991
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a receber débitos da CANORP, com prestação de serviços, locação ou cessão de uso de imóvel e dá outras providências.