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Legislação



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Lei n° 0005/1975

Data: 04/06/1975
Categoria: Leis
AUTORIZA A VENDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UM TRATOR DE ESTEIRAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE

Lei n° 0001/1975

Data: 02/04/1975
Categoria: Leis
DECLARA O JORNAL FOLHA DE IBAITI COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Lei n° 0002/1975

Data: 02/04/1975
Categoria: Leis
AUTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DE PENSÃO A VIÚVA MARIA CANDIDA MARTINS

Lei n° 0003/1975

Data: 02/04/1975
Categoria: Leis
CONCEDE MAJORAÇÃO POBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Lei n° 0004/1975

Data: 02/04/1975
Categoria: Leis
AUTORIZA A PERMUTAR TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE

Lei n° 0013/1974

Data: 02/12/1974
Categoria: Leis
AUTORIZA A ADQUIRIR MÁQUINAS RODOVIÁRIAS A CONTRATAR FINANCIAMENTO

Lei n° 0014/1974

Data: 02/12/1974
Categoria: Leis
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBAITI PARA EXERCÍCIO DE 1975

Lei n° 0011/1974

Data: 25/10/1974
Categoria: Leis
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO

Lei n° 0010/1974

Data: 24/10/1974
Categoria: Leis
AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Lei n° 0012/1974

Data: 24/10/1974
Categoria: Leis
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO

Lei n° 0008/1974

Data: 24/09/1974
Categoria: Leis
AUTORIZA A ADQUIRIR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 1 GRUPO GERADOR 5KMA

Lei n° 0006/1974

Data: 23/09/1974
Categoria: Leis
AUTORIZA A VENDER MEDIANTE DUAS MOTONIVELADORAS INSERVIVEIS

Lei n° 0007/1974

Data: 23/09/1974
Categoria: Leis
AUTORIZA A VENDER UMA PICK-WILLYS INSERVIVEL

Lei n° 0009/1974

Data: 23/09/1974
Categoria: Leis
DECLARA O JORNAL TRIBUNA PLATINENSE ÓRGÃO OFICIAL

Lei n° 0005/1974

Data: 27/06/1974
Categoria: Leis
AUXILIO FINANCEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DA CAPELA NO BAIRRO PATRIMÔNIO DO CAFÉ

Lei n° 0004/1974

Data: 07/06/1974
Categoria: Leis
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 022-1972 REESTRUTURANDO O QUADRO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Lei n° 0002/1974

Data: 23/05/1974
Categoria: Leis
CONVÊNIO COM O EGRÁGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Lei n° 0003/1974

Data: 23/05/1974
Categoria: Leis
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO A FUNDEPAR

Lei n° 0001/1974

Data: 27/02/1974
Categoria: Leis
AUTORIZA A ADQUIRIR MÁQUINAS

Lei n° 0029/1973

Data: 28/12/1973
Categoria: Leis
AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL

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