Lei n° 0023/1993
Data: 19/01/1993
Categoria: Leis
Regulamenta a concessão de benefícios pelo Fundo de Previdência do Município de Ibaiti e estabelece outras providências.
Lei n° 0024/1993
Data: 19/01/1993
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a receber o IPTU de exercícios anteriores a 93, ao preço de lançamento atual, sem multa, juros ou correções e dá outras providências.
Lei n° 0025/1993
Data: 19/01/1993
Categoria: Leis
Faz reforma administrativa na estrutura organizacional da Prefeitura de Ibaiti e dá outras providencias.
Lei n° 0026/1993
Data: 19/01/1993
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir a Fundação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Ibaiti e dá outras providências. F.A.C.A.Ι.
Lei n° 0027/1993
Data: 19/01/1993
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar com o Governo do Estado, Secretarias de Estado e outros Órgãos Estaduais ou Federais, Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes e dá outras providências.
Lei n° 0028/1993
Data: 19/01/1993
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir, como único Regime Jurídico Trabalhista, o Estatutário, para o funcionalismo da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti e dá outras providências.
Lei n° 0011/1980
Data: 10/11/1980
Categoria: Leis
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SESBES
Lei n° 0009/1980
Data: 03/11/1980
Categoria: Leis
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
Lei n° 0010/1980
Data: 03/11/1980
Categoria: Leis
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Lei n° 0016/1979
Data: 27/12/1979
Categoria: Leis
LDO
Lei n° 0011/1979
Data: 21/11/1979
Categoria: Leis
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ
Lei n° 0012/1979
Data: 21/11/1979
Categoria: Leis
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 30-1975 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Lei n° 0013/1979
Data: 21/11/1979
Categoria: Leis
AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COM A EMPRESA OBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ
Lei n° 0014/1979
Data: 21/11/1979
Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE IBAITI
Lei n° 0015/1979
Data: 21/11/1979
Categoria: Leis
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE
Lei n° 0007/1979
Data: 24/09/1979
Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DA ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA
Lei n° 0008/1979
Data: 24/09/1979
Categoria: Leis
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CEMEP
Lei n° 0009/1979
Data: 24/09/1979
Categoria: Leis
AUTORIZA A ADQUIRIR LOTE DE TERRENO URBANO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO
Lei n° 0010/1979
Data: 24/09/1979
Categoria: Leis
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO EM SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Lei n° 0006/1979
Data: 10/07/1979
Categoria: Leis
AUTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DE PENSÃO A VIÚVA DO SR WALDOMIRO ZANINETTI
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