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Legislação



Exibindo 1.321-1.340 de 1.916 itens.

Lei n° 0009/1980

Data: 03/11/1980
Categoria: Leis
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO

Lei n° 0010/1980

Data: 03/11/1980
Categoria: Leis
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Lei n° 0016/1979

Data: 27/12/1979
Categoria: Leis
LDO

Lei n° 0011/1979

Data: 21/11/1979
Categoria: Leis
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ

Lei n° 0012/1979

Data: 21/11/1979
Categoria: Leis
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 30-1975 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Lei n° 0013/1979

Data: 21/11/1979
Categoria: Leis
AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COM A EMPRESA OBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ

Lei n° 0014/1979

Data: 21/11/1979
Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE IBAITI

Lei n° 0015/1979

Data: 21/11/1979
Categoria: Leis
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE

Lei n° 0007/1979

Data: 24/09/1979
Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DA ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA

Lei n° 0008/1979

Data: 24/09/1979
Categoria: Leis
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CEMEP

Lei n° 0009/1979

Data: 24/09/1979
Categoria: Leis
AUTORIZA A ADQUIRIR LOTE DE TERRENO URBANO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO

Lei n° 0010/1979

Data: 24/09/1979
Categoria: Leis
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO EM SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

Lei n° 0006/1979

Data: 10/07/1979
Categoria: Leis
AUTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DE PENSÃO A VIÚVA DO SR WALDOMIRO ZANINETTI

Lei n° 0005/1979

Data: 24/04/1979
Categoria: Leis
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Lei n° 0001/1979

Data: 04/04/1979
Categoria: Leis
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Lei n° 0003/1979

Data: 26/03/1979
Categoria: Leis
FIXA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBAITI

Lei n° 0002/1979

Data: 22/01/1979
Categoria: Leis
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA RURAL DA FAZENDA PÉROLA

Lei n° 0013/1978

Data: 24/11/1978
Categoria: Leis
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979

Lei n° 0014/1978

Data: 24/11/1978
Categoria: Leis
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

Lei n° 0012/1978

Data: 23/10/1978
Categoria: Leis
LDO

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