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Legislação



Exibindo 1.361-1.380 de 1.943 itens.

Lei n° 0005/1979

Data: 24/04/1979
Categoria: Leis
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Lei n° 0001/1979

Data: 04/04/1979
Categoria: Leis
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Lei n° 0003/1979

Data: 26/03/1979
Categoria: Leis
FIXA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBAITI

Lei n° 0002/1979

Data: 22/01/1979
Categoria: Leis
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA RURAL DA FAZENDA PÉROLA

Lei n° 0013/1978

Data: 24/11/1978
Categoria: Leis
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979

Lei n° 0014/1978

Data: 24/11/1978
Categoria: Leis
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

Lei n° 0012/1978

Data: 23/10/1978
Categoria: Leis
LDO

Lei n° 0011/1978

Data: 15/09/1978
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONCEDER REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Lei n° 0010/1978

Data: 28/08/1978
Categoria: Leis
AUTORIZA A VENDER EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO INSERVÍRVEL AO PATRIMÔNIO

Lei n° 0009/1978

Data: 21/08/1978
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA

Lei n° 0008/1978

Data: 27/06/1978
Categoria: Leis
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Lei n° 0009-A/1978

Data: 10/05/1978
Categoria: Leis
APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO

Lei n° 0007/1978

Data: 05/05/1978
Categoria: Leis
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Lei n° 0005/1978

Data: 11/04/1978
Categoria: Leis
AUTORIZA A VENDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UM AUTOMÓVEL

Lei n° 0006/1978

Data: 11/04/1978
Categoria: Leis
DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL RURAL

Lei n° 0001/1978

Data: 15/02/1978
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETE

Lei n° 0002/1978

Data: 15/02/1978
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MOTOR MERCEDES BENS 1113

Lei n° 0003/1978

Data: 15/02/1978
Categoria: Leis
AUTORIZA A DOAR TERRAS NO CAMPINHO

Lei n° 0004/1978

Data: 08/02/1978
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRATAR UM FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO

Lei n° 0023/1977

Data: 15/12/1977
Categoria: Leis
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL - FUNDEPAR

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