Câmara Municipal Ibaiti

Data: 12/12/1994
Categoria: Leis
Dispõe sobre a Tabela de Valores Veniais para os lotes urbanos e edificações como base ao lançamento do IPTU de 1995 e dá outras providências.

Data: 30/11/1994
Categoria: Leis
Acrescenta o Inciso III e "Parágrafo único", ao Artigo 28, Seção "y", da Lei Municipal nº 031/89 (Código de Postura do Município), e define as medidas referentes a animais que se encontrem em vias ou logradouros públicos, desacompanhados de seus donos.

Data: 14/11/1994
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo a aprovar o Projeto de Loteamento denominado "JARDIM SAN RAFAEL" e dá outras providencias.

Data: 26/10/1994
Categoria: Leis
Dá denominação à Casa da Cultura de Ibaiti-Pr., que passará denominar-se: "CASA DA CULTURA DE IBAITI - PROFESSORA CLOVETE FADEL DE NOURA BUENO, e da outras providências.

Data: 26/10/1994
Categoria: Leis
Declara o Jornal "TRIBUNA DAS COLINAS", como órgão oficial do Município de Ibaiti, e dá outras providências.

Data: 26/10/1994
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênios com a COPEL e dá outras providências.

Data: 18/10/1994
Categoria: Leis
Altera dispositivos da Lei nº28/89, de 28/12/89, e da outras providências.

Data: 11/10/1994
Categoria: Leis
DECLARA O JORNAL "O ESTADO DO PARANA" ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO DE IBAITI, e dá outras providências.

Data: 06/09/1994
Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1995 e dá outras providências.

Data: 23/08/1994
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para a implantação do novo Cemitério Municipal e dá outras providências.

Data: 29/06/1994
Categoria: Leis
Autorize o Executivo a aprovar o Projeto de Loteamento denominado "JARDIM PRIMAVERA", e dá outras providências.

Data: 17/06/1994
Categoria: Leis
Autoriza D Chefe do Poder Executivo a adquirir de EDWARD CANICEIRO, o imóvel do antigo "CINE IBAITI", e dá outras providências.

Data: 10/06/1994
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios, Termos e ou Contrato de cessão de área imobiliária em "comodato”, para órgãos governamentais e dá outras providências.

Data: 31/05/1994
Categoria: Leis
Concede denominação própria ao Posto Telefônico e de Saúde, do Bairro Carvãozinho, nesta cidade de Ibaiti, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Data: 31/05/1994
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Ibaiti, Estado do Paraná, ao senhor ENIO RIBEIRO DE ALMEIDA, e dá outras providências.

Data: 02/03/1994
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar com o Governo do Estado, Secretarias de Estado e outros Órgãos Estaduais Ou Federais, Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes, e dá outras providências.

Data: 05/01/1994
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de Locação de Máquinas e Equipamentos mediante Licitação e dá outras providências.

Data: 22/12/1993
Categoria: Leis
Dá nova redação ao artigo da Lei nº 18/81 da 18/12/81.

Data: 22/12/1993
Categoria: Leis
Dispõe sobre a taxa de vigilância sanitária no âmbito do sistema único de saúde para o custeio do gasto com o exercício regular do poder de política.

Data: 22/12/1993
Categoria: Leis
Dispõe sobre as ações de saneamento e vigilância sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências.