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Legislação



Exibindo 1.501-1.520 de 1.943 itens.

Lei n° 0027/1970

Data: 28/02/1970
Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo a abrir conta especial no Banco do Estado do Paraná

Lei n° 0023/1970

Data: 23/02/1970
Categoria: Leis
Autoriza a vender ações

Lei n° 0023/1970

Data: 23/02/1970
Categoria: Leis
Autoriza a vender ações

Lei n° 0024/1970

Data: 23/02/1970
Categoria: Leis
Autoriza a firmar contratos para aquisição de uma pá carregadeira

Lei n° 0025/1970

Data: 23/02/1970
Categoria: Leis
Aprovação do termo de ajuste do programa de alimentação escolar

Lei n° 0026/1970

Data: 23/02/1970
Categoria: Leis
autoriza o alargamento da avenida governador Paulo Pimentel

Lei n° 0022/1969

Data: 20/12/1969
Categoria: Leis
FICA CONCEDIDO A TODOS OS SERVIDORES ABONO DE NATAL

Lei n° 0021/1969

Data: 04/12/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA EFETUAR PAGAMENTOS DE JUROS

Lei n° 0018/1969

Data: 15/11/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA A ADQUIRIR VEICULO MOTORIZADO

Lei n° 0019/1969

Data: 09/11/1969
Categoria: Leis
LOA 1970

Lei n° 0020/1969

Data: 09/11/1969
Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLICIA MIRIN

Lei n° 0016/1969

Data: 10/10/1969
Categoria: Leis
FIXA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA

Lei n° 0017/1969

Data: 10/10/1969
Categoria: Leis
DENOMINA-SE RUA AVELINO VIEIRA

Lei n° 0017-A/1969

Data: 10/10/1969
Categoria: Leis
REORGANIZA A ESTRUTURA DA PREFEITURA

Lei n° 0012/1969

Data: 01/09/1969
Categoria: Leis
CRIA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL

Lei n° 0013/1969

Data: 01/09/1969
Categoria: Leis
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei n° 0014/1969

Data: 01/09/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO AO PARANÁ

Lei n° 0015/1969

Data: 01/09/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL

Lei n° 0008/1969

Data: 19/07/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ UMA ÁREA DE TERRA

Lei n° 0009/1969

Data: 18/07/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA A DOAR TERRENO ISENTA IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS

Filtros

Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.

 
 
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