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Legislação



Exibindo 1.541-1.560 de 1.943 itens.

Lei n° 0245/1968

Data: 06/08/1968
Categoria: Leis
ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0246/1968

Data: 03/08/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE UMA MAQUINA MOTONIVELADORA

Lei n° 0247/1968

Data: 03/08/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A ADQUIRIR UM JEEP PARA ATENDER TRANSPORTES DE PROFESSORAS

Lei n° 0248/1968

Data: 03/08/1968
Categoria: Leis
REVOGA A LEI Nº 233 DE 1968

Lei n° 0249/1968

Data: 03/08/1968
Categoria: Leis
PROÍBE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM DETERMINADOS TRECHOS DA RUA PARANÁ E ANTONIO E MOURA BUENO

Lei n° 0251/1968

Data: 03/08/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONSTRUIR A VARIANTE ESTRADAS MUNICIPAIS

Lei n° 0252/1968

Data: 03/08/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A SUB-DELEGADOS DO MUNICÍPIO

Lei n° 0253/1968

Data: 03/08/1968
Categoria: Leis
DESAPROPRIA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR

Lei n° 0238/1968

Data: 15/04/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0239/1968

Data: 15/04/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM A CIA T JAMER, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Lei n° 0235/1968

Data: 05/04/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA

Lei n° 0236/1968

Data: 05/04/1968
Categoria: Leis
DÁ NOME A PRAÇA PÚBLICA

Lei n° 0237/1968

Data: 05/04/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONCEDER PENSÃO A ANTONIO MODESTO DA SILVA

Lei n° 0233/1968

Data: 03/04/1968
Categoria: Leis
PROÍBE O TRÂNSITO EM TRECHO DA RUA PARANÁ E ANTONIO DE MOURA BUENO PARA SERVIR DE PASSEIO

Lei n° 0234/1968

Data: 03/04/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONCEDER DESCONTOS A CONTRIBUINTES

Lei n° 0231/1968

Data: 28/03/1968
Categoria: Leis
REVOGA A LEI Nº 229 DE 1968

Lei n° 0230/1968

Data: 24/02/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A OUTORGAR PROCURAÇÃO FORMAL AO ESTADO DO PARANÁ

Lei n° 0229/1968

Data: 21/02/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A ADQUIRIR MOTONIVELADORA

Lei n° 0180/1967

Data: 20/12/1967
Categoria: Leis
CONCEDE ABONO DE NATAL

Lei n° 0227/1967

Data: 06/12/1967
Categoria: Leis
CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS

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