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Legislação



Exibindo 1.541-1.560 de 2.349 itens.

Lei nº 03/1988

Data: 04/05/1988
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A – TELEPAR e estabelece outras providências.

Lei nº 02/1988

Data: 04/05/1988
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o Lote nº 03 da Quadra nº 05 do Loteamento do Distrito da Amorinha, Município de Ibaiti-Pr, e dá outras providências.

Lei nº 01/1988

Data: 18/01/1988
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.

Lei nº 18/1987

Data: 30/12/1987
Categoria: Leis
Muda denominação de um logradouro público e dá outras providências.

Lei nº 17/1987

Data: 04/01/1987
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir duas áreas das terras localizadas no Município de Ibaiti e dá outras providências.

Lei nº 16/1987

Data: 30/12/1987
Categoria: Leis
Dispõe sobre o Regime Tributário da Microempresa e dá outras providências.

Lei nº 15/1987

Data: 30/12/1987
Categoria: Leis
Dá nova redação à Lista de Serviço que se refere o artigo 28 da Lei nº 18/81 de 18 de dezembro de 1981.

Lei nº 14/1987

Data: 11/12/1987
Categoria: Leis
Dispõe sobre o funcionamento e horário das Agências Bancarias de nossa cidade e dá outras providencias.

Lei nº 13/1987

Data: 11/12/1987
Categoria: Leis
Muda a denominação de uma das vias públicas da cidade e dá outras providências.

Lei nº 12/1987

Data: 07/12/1987
Categoria: Leis
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço das dotações consignada no Orçamento Vigente.

Lei nº 11/1987

Data: 07/12/1987
Categoria: Leis
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço das dotações consignadas no Orçamento Vigente.

Lei nº 10/1987

Data: 07/12/1987
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras localizada no perímetro urbano da cidade de Ibaiti, e dá outras providências.

Lei nº 09/1987

Data: 19/11/1987
Categoria: Leis
Autoriza o Município à Adesão ao Plano de Consórcio, e dá outras providências.

Lei nº 08/1987

Data: 15/10/1987
Categoria: Leis
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço das Dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências:

Lei nº 07/1987

Data: 04/11/1987
Categoria: Leis
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício Financeiro de 1.988.

Lei nº 06/1987

Data: 28/09/1987
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras localizada no perímetro urbano da cidade, autoriza ainda a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências.

Lei nº 05/1987

Data: 18/12/1987
Categoria: Leis
Dispõe o Estatuto do Magistério Municipal de Ibaiti.

Lei nº 04/1987

Data: 28/09/1987
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bem imóveI do Município, e dá outras providências.

Lei nº 03/1987

Data: 17/08/1987
Categoria: Leis
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforça das Dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.

Lei nº 02/1987

Data: 08/07/1987
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir ( 02) dois lotes de terrenos na zona urbana do Distrito de Vila Guay, neste Município, dá outras providências .

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