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Legislação



Exibindo 1.561-1.580 de 2.349 itens.

Lei nº 01/1987

Data: 06/04/1987
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A – TELEPAR, e de outras providências.

Lei nº 07/1986

Data: 09/12/1986
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com o ministério do desenvolvimento urbano e meio ambiente, com a interveniência do banco nacional de habilitação.

Lei nº 06/1986

Data: 31/10/1986
Categoria: Leis
Autoriza a abertura de credito suplementar para reforço das dotações consignadas no vigente orçamento e da outras providências.

Lei nº 05/1986

Data: 24/10/1986
Categoria: Leis
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Ibaiti, para o exercício financeiro de 1897.

Lei nº 04/1986

Data: 03/09/1986
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – Fundepar, para reconstrução de estabelecimento escolar como especifica.

Lei nº 03/1986

Data: 26/08/1986
Categoria: Leis
Declara de utilidade pública a “Associação dos Moradores do Distrito da Vila Guay” com sede no Distrito e foro na comarca de Ibaiti.

Lei nº 02/1986

Data: 16/06/1986
Categoria: Leis
Altera os dispostos contidos nos parágrafos 1º e 2º da Lei municipal nº 209/67 de 16/10/67.

Lei nº 01/1986

Data: 10/04/1986
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do executivo municipal a efetuar Venda, Compra e Permuta de Áreas urbanas, Suburbanas e Rurais localizadas no município de Ibaiti.

Lei nº 10/1985

Data: 05/12/1985
Categoria: Leis
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço das Dotações consignadas no vigente Orçamento.

Lei nº 09/1985

Data: 05/12/1985
Categoria: Leis
Altera Legislação sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

Lei nº 08/1985

Data: 06/12/1985
Categoria: Leis
Autoriza doação de Postes à Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL, para iluminação Pública

Lei nº 07/1985

Data: 12/11/1985
Categoria: Leis
Assegura aos funcionários municipais, para efeito de aposentadoria, a contagem de tempo de atividade presada sob o regime estatutário.

Lei nº 06/1985

Data: 12/11/1985
Categoria: Leis
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibaiti, para o exercício financeiro de 1.986.

Lei nº 05/1985

Data: 25/09/1985
Categoria: Leis
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço das Dotações consignadas no vigente Orçamento.

Lei nº 04/1985

Data: 24/09/1985
Categoria: Leis
Aprova loteamento na Zona Rural do Município de Ibaiti.

Lei nº 03/1985

Data: 10/05/1985
Categoria: Leis
Aprova loteamento na Zona Urbana da cidade de Ibaiti

Lei nº 02/1985

Data: 24/06/1985
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Companhia de Habitação do Panará - Cohapar.

Lei nº 01/1985

Data: 20/06/1985
Categoria: Leis
Concede abono de Natal, aos fundores, Inativos, Pensionistas e Estatutários.

Lei nº 06/1984

Data: 29/08/1984
Categoria: Leis
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM COHAPAR

Lei n° 14/1984

Data: 26/12/1984
Categoria: Leis
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE

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