Câmara Municipal Ibaiti

Data: 29/05/1991
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Compromisso e Acordo com a munícipe Maria Aparecida Maicharki Brenag e dá outras providências.

Data: 29/05/1991
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenções, descontos e parcelamentos aos devedores da Contribuição de Melhorias e dá outras providências.

Data: 29/05/1991
Categoria: Leis
Inclui no perímetro urbano do Distrito de Campinhos, neste Município área de terras que descreve e dá outras providências

Data: 29/05/1991
Categoria: Leis
Inclui no perímetro urbano da cidade de Ibaiti área de terras que descreve, para expansão habitacional e dá outras providências.

Data: 29/05/1991
Categoria: Leis
Inclui no perímetro urbano da cidade de Ibaiti área de terras que descreve, para expansão habitacional e dá outras providências.

Data: 29/05/1991
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar com o Governo do Estado, Secretarias de Estado e outros órgãos Estaduais ou Federais, Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes e dá outras providências.

Data: 09/05/1991
Categoria: Leis
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial para instalação da Panificadora Municipal e dá outras providências

Data: 09/05/1991
Categoria: Leis
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 10/87, de 07/ 12/87 e autoriza a doação de área de terras de propriedade do Município de Ibaiti à COHALAR - Cooperativa Habitacional dos Assalariados do Paraná e dá outras providências

Data: 11/04/1991
Categoria: Leis
Autoriza a DOAÇÃO áreas de propriedade do Município de Ibaiti à COHALAR - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS ASSALARIADOS DO PARANÁ, e dá outras providências.

Data: 09/02/1991
Categoria: Leis
Concede isenção de multa sobre débitos de I.P.T.U. incritos em dívida ativa, desde liquidados até 3.03.91.

Data: 17/01/1991
Categoria: Leis
Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Titular dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Data: 19/12/1990
Categoria: Leis
SÚMULA: Aprova a tabela de valores venais para lotes urbanos e edificações, como base ao lançamento do IPTU/91 e dá outras providências.

Data: 19/12/1990
Categoria: Leis
SÚMULA: Concede anistia aos débitos do Hospital de Misericórdia São João Batista e declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente, Educacional e Cultura das Irmãs de São João Batista e Santa Catarina de Sena-Medéias, mantenedora do Hospital citado e da Escola Nossa Senhora das Neves – Ensino de 1º Grau, estabelecidos nesta cidade.

Data: 20/10/1990
Categoria: Leis
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar o Artigo 5º, Inciso I da Lei Municipal nº 006/90 de 28/05/90 e dá outras providências.

Data: 11/10/1990
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir de Siodi Nagaoka e outros, 42,55 m² de área, e dá outras providências.

Data: 29/10/1990
Categoria: Leis
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibaiti para o exercício Financeiro de 1991.

Data: 11/10/1990
Categoria: Leis
SÚMULA: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº22/73 de 31/10/73.

Data: 20/10/1990
Categoria: Leis
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibaiti para o exercício Financeiro de 1991.

Data: 22/08/1990
Categoria: Leis
SÚMULA: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial.

Data: 03/08/1990
Categoria: Leis
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU