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Legislação



Exibindo 1.461-1.480 de 1.916 itens.

Lei n° 0030/1973

Data: 08/12/1973
Categoria: Leis
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei n° 0028/1973

Data: 05/12/1973
Categoria: Leis
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR

Lei n° 0027/1973

Data: 23/11/1973
Categoria: Leis
AUTORIZA FAZER A DOAÇÃO PARA A FUNDEPAR DE LOTES

Lei n° 0023/1973

Data: 20/11/1973
Categoria: Leis
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1974

Lei n° 0024/1973

Data: 20/11/1973
Categoria: Leis
AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIOS COM A COHAPAR

Lei n° 0025/1973

Data: 20/11/1973
Categoria: Leis
AUTORIZA A PERMUTA UM TERRENO DE PROPRIEDADE POR OUTROS DE VALOR EQUIVALENTE DENTRO DO PERÍMETRO URBANO

Lei n° 0026/1973

Data: 20/11/1973
Categoria: Leis
AUTORIZA A ALIENAR UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR

Lei n° 0022/1973

Data: 31/10/1973
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE A SANEPAR EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA E RENOVAÇÃO DE ESGOTO

Lei n° 0058/1970

Data: 18/12/1970
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um Transformador de voltagem de 45 K V

Lei n° 0047/1970

Data: 14/10/1970
Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo a adquirir um lote de terreno urbano e fazer doação à igreja Presbiteriana de Amorinha

Lei n° 0038/1970

Data: 12/06/1970
Categoria: Leis
dá nova denominação a escola rural de Euzébio de Oliveira

Lei n° 0035/1970

Data: 12/05/1970
Categoria: Leis
Autoriza contrair empréstimo junto ao banco do estado do Paraná

Lei n° 0034/1970

Data: 28/04/1970
Categoria: Leis
Autoriza a abrir crédito suplementar

Lei n° 0027/1970

Data: 28/02/1970
Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo a abrir conta especial no Banco do Estado do Paraná

Lei n° 0023/1970

Data: 23/02/1970
Categoria: Leis
Autoriza a vender ações

Lei n° 0023/1970

Data: 23/02/1970
Categoria: Leis
Autoriza a vender ações

Lei n° 0024/1970

Data: 23/02/1970
Categoria: Leis
Autoriza a firmar contratos para aquisição de uma pá carregadeira

Lei n° 0025/1970

Data: 23/02/1970
Categoria: Leis
Aprovação do termo de ajuste do programa de alimentação escolar

Lei n° 0026/1970

Data: 23/02/1970
Categoria: Leis
autoriza o alargamento da avenida governador Paulo Pimentel

Lei n° 0022/1969

Data: 20/12/1969
Categoria: Leis
FICA CONCEDIDO A TODOS OS SERVIDORES ABONO DE NATAL

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