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Legislação



Exibindo 1.521-1.540 de 2.349 itens.

Lei n° 03/1989

Data: 31/03/1989
Categoria: Leis
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Instituir a Fundação Hospitalar de Saúde Municipal, com a sede nesta Cidade de Ibaiti (PR.) e dá outras providências.

Lei n° 02/1989

Data: 10/01/1989
Categoria: Leis
SÚMULA: Institui o imposto de transmissão inter-vivos, e dá outras providências.

Lei n° 01/1989

Data: 10/01/1989
Categoria: Leis
SÚMULA: Institui o Imposto Municipal sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos – IVV e dá outras providências.

Lei nº 20/1988

Data: 04/11/1988
Categoria: Leis
Altera parcialmente o artigo 2º da Lei Municipal nº004/85 de 24/09/85, autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno de propriedade da Municipalidade a Igreja Metodista de Ibaiti e dá outras providências.

Lei nº 19/1988

Data: 04/11/1988
Categoria: Leis
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibaiti para o exercício Financeiro de 1.989.

Lei nº 18/1988

Data: 04/11/1988
Categoria: Leis
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.

Lei nº 17/1988

Data: 04/11/1988
Categoria: Leis
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para esforço das dotações consignadas no Orçamento vigente.

Lei nº 16/1988

Data: 31/08/1988
Categoria: Leis
Concede denominação as vias de acesso e logradouros públicos do Conjunto Vida Nova, localizadas no perímetro urbano de Ibaiti e dá outras providências.

Lei nº 15/1988

Data: 31/08/1988
Categoria: Leis
Concede denominação própria à via de acesso do Conjunto Vida Nova, localizado no perímetro urbano de Ibaiti e dá outras providências.

Lei nº 14/1988

Data: 31/08/1988
Categoria: Leis
Concede denominação própria à via de acesso ao Conjunto Vida Nova, localizada no perímetro urbano de Ibaiti, e dá outras providências.

Lei nº 13/1988

Data: 31/08/1988
Categoria: Leis
Concede denominação própria á via de acesso do Conjunto Vida Nova, localizada no perímetro urbano da cidade de Ibaiti e dá outras providências.

Lei nº 12/1988

Data: 31/08/1988
Categoria: Leis
Concede denominação própria á via de acesso ao Conjunto Vida Nova, localizada no perímetro urbano da cidade de Ibaiti e dá outras providências.

Lei nº 11/1988

Data: 31/08/1988
Categoria: Leis
Concede o título de Cidadão Honorário de Ibaiti, a Elias Fadel, pelos relevantes serviços cívicos e patrióticos prestados a nossa comunidade e a Pátria e dá outras providências.

Lei nº 10/1988

Data: 31/08/1988
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário a Dr.ª Maria Regina Cleto Melusso, autora do Hino de Ibaiti e dá outras providências.

Lei nº 09/1988

Data: 25/08/1988
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria do Trabalho e da Ação Social para construção de um Centro de Convivência Infantil, e
estabelece outras providências.

Lei nº 08/1988

Data: 25/08/1988
Categoria: Leis
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço das Dotações Consignadas no vigente Orçamento e dá outras providências.

Lei nº 07/1988

Data: 11/08/1988
Categoria: Leis
Concede denominação a uma das vias de acesso do Conjunto Habitacional Vida Nova, localizado no perímetro urbano de Ibaiti e dá outras providências.

Lei nº 06/1988

Data: 11/08/1988
Categoria: Leis
Outorga denominação de uma rua do perímetro urbano, o Pioneiro e ex-Vereador de Ibaiti e dá outras providências.

Lei nº 05/1988

Data: 11/08/1988
Categoria: Leis
Concede denominação própria a uma das vias públicas da cidade e dá outras providências.

Lei nº 04/1988

Data: 04/05/1988
Categoria: Leis
Concede denominação própria a uma das vias públicas da cidade e dá outras providências.

Filtros

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