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Legislação



Exibindo 1.601-1.620 de 2.349 itens.

Lei nº 14/1982

Data: 20/12/1982
Categoria: Leis
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS

Lei nº 13/1982

Data: 20/12/1982
Categoria: Leis
AUTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DE PENSÃO SALARIAL À SERVIDORA MUNICIPAL

Lei nº 12/1982

Data: 20/12/1982
Categoria: Leis
AUTORIZA A EFETUAR PAGAMENTO DE PENSÃO SALARIAL À SERVIDORA MUNICIPAL

Lei nº 11/1982

Data: 20/12/1982
Categoria: Leis
RETIFICA A AREA DOADA A IGREJA METODISTA

Lei nº 10/1982

Data: 17/12/1982
Categoria: Leis
ESTIMA A RECIETA E FIXA AS DESPESAS PARA O ANO DE 1983

Lei nº 09/1982

Data: 08/11/1982
Categoria: Leis
AUTORIZA A FAZER UMA DOAÇÃO DE TERRENO

Lei nº 08/1982

Data: 08/11/1982
Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇONICA FRATERNIDAE UNIVERSAL DE IBAITI

Lei nº 07/1982

Data: 28/10/1982
Categoria: Leis
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Lei nº 06/1982

Data: 28/07/1982
Categoria: Leis
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE PARA
SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA

Lei nº 05/1982

Data: 20/06/1982
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ESCOAL NOSSA SENHORA DAS NEVES

Lei nº 04/1982

Data: 22/04/1982
Categoria: Leis
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO SR DR ALVARO FRANÇA DE AVELAR

Lei nº 03/1982

Data: 22/04/1982
Categoria: Leis
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ

Lei nº 02/1982

Data: 22/04/1982
Categoria: Leis
AUTORIZA A ADQUIRIR UM LOTE DE TERRAS NA ZONA URBANA DO CAMPINHOS

Lei nº 01/1982

Data: 09/03/1982
Categoria: Leis
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS

Lei nº 21/1981

Data: 18/12/1981
Categoria: Leis
Substitui denominação de Rua no perímetro urbano de Ibaiti.

Lei nº 20/1981

Data: 18/12/1981
Categoria: Leis
PROIBE SOB AS PENALIDADES DA LEI FUMAR EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAS
COM O RAMO DE TECIDOS

Lei nº 19/1981

Data: 18/12/1981
Categoria: Leis
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ART 4º DA LEI Nº 009-1980

Lei nº 18/1981

Data: 18/12/1981
Categoria: Leis
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBAITI

Lei nº 17/1981

Data: 15/12/1981
Categoria: Leis
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR

Lei nº 16/1981

Data: 30/11/1981
Categoria: Leis
LDO

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