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Legislação



Exibindo 1.661-1.680 de 1.943 itens.

Lei n° 0119/1965

Data: 21/05/1965
Categoria: Leis
REVOGA A LEI Nº 93-1964

Lei n° 0120/1965

Data: 21/05/1965
Categoria: Leis
AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO COM A ACARPA

Lei n° 0121/1965

Data: 21/05/1965
Categoria: Leis
REGULARIZA A SITUAÇÃO DOS LOTES RESTANTES DA QUADRA 27

Lei n° 0115/1965

Data: 27/04/1965
Categoria: Leis
ESTABELECE DIÁRIAS DE VIAGEM

Lei n° 0116/1965

Data: 27/04/1965
Categoria: Leis
AUTORIZA A AUTOGAR PROCURAÇÃO IRREVOGAVEL A SANEPAR

Lei n° 0118/1965

Data: 27/04/1965
Categoria: Leis
AUTORIZA A ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO

Lei n° 0114/1965

Data: 20/03/1965
Categoria: Leis
REVOGA A LEI Nº 73 DE 1964

Lei n° 0113/1965

Data: 28/02/1965
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A CIA AGRO PECUÁRIA

Lei n° 0107/1964

Data: 30/12/1964
Categoria: Leis
ALTERA A LEI Nº 92

Lei n° 0108/1964

Data: 30/12/1964
Categoria: Leis
CRIA SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO

Lei n° 0109/1964

Data: 30/12/1964
Categoria: Leis
ESTABELECE O ZONEAMENTO DA CIDADE

Lei n° 0110/1964

Data: 30/12/1964
Categoria: Leis
ALTERA A LEI Nº 09-1960

Lei n° 0098/1964

Data: 28/11/1964
Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IPÊ CLUBE

Lei n° 0100/1964

Data: 28/11/1964
Categoria: Leis
CRIA A TAXA SOBRE A PRODUÇÃO AGRO PECUÁRIA

Lei n° 0102/1964

Data: 28/11/1964
Categoria: Leis
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei n° 0104/1964

Data: 28/11/1964
Categoria: Leis
ABONO DE NATAL

Lei n° 0105/1964

Data: 28/11/1964
Categoria: Leis
CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL

Lei n° 0106/1964

Data: 28/11/1964
Categoria: Leis
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA AD PREFEITURA

Lei n° 0099/1964

Data: 16/11/1964
Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO

Lei n° 0099-A/1964

Data: 16/11/1964
Categoria: Leis
CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIA

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