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Legislação



Exibindo 1.661-1.680 de 1.916 itens.

Lei n° 0093/1964

Data: 29/10/1964
Categoria: Leis
MODIFICA O ART 3º CAPITULO III, ART 10º CAPITULO V E ART 14º CAPITULO V DA LEI 37 DE 1962

Lei n° 0087/1964

Data: 28/10/1964
Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

Lei n° 0087-A/1964

Data: 08/10/1964
Categoria: Leis
AUTORIZA ADQUIRIR VEICULO

Lei n° 0088/1964

Data: 08/10/1964
Categoria: Leis
AUTORIZA A PERMUTAR UMA CAMINHONETE POR TERRENO URBANO

Lei n° 0089/1964

Data: 08/10/1964
Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

Lei n° 0082/1964

Data: 07/10/1964
Categoria: Leis
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO

Lei n° 0086/1964

Data: 18/08/1964
Categoria: Leis
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Lei n° 0084/1964

Data: 06/08/1964
Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTANY CLUB DE IBAITI

Lei n° 0085/1964

Data: 06/08/1964
Categoria: Leis
FICA AUTORIZADO A ADQUIRIR UM REGADOR

Lei n° 0083/1964

Data: 03/08/1964
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ

Lei n° 0081/1964

Data: 28/07/1964
Categoria: Leis
DENOMINA-SE RUA ANTONIO DE MOURA BUENO

Lei n° 0072/1964

Data: 19/06/1964
Categoria: Leis
CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL

Lei n° 0073/1964

Data: 19/06/1964
Categoria: Leis
AUTORIZA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL FIXO DO QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Lei n° 0074/1964

Data: 19/06/1964
Categoria: Leis
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DA CASA QUE DESTINARIA AO JUIZ DA COMARCA

Lei n° 0075/1964

Data: 19/06/1964
Categoria: Leis
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei n° 0076/1964

Data: 19/06/1964
Categoria: Leis
CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0077/1964

Data: 19/06/1964
Categoria: Leis
ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0079/1964

Data: 19/06/1964
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO

Lei n° 0080/1964

Data: 19/06/1964
Categoria: Leis
CRIA OS CARGOS DE EXATOR DE RENDAS MUNICIPAIS

Lei n° 0078/1964

Data: 09/06/1964
Categoria: Leis
CRÉDITO ESPECIAL

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