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Legislação



Exibindo 1.741-1.760 de 1.916 itens.

Lei n° 0007/1960

Data: 23/11/1960
Categoria: Leis
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei n° 0008/1960

Data: 23/11/1960
Categoria: Leis
CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0009/1960

Data: 23/11/1960
Categoria: Leis
DA NOVA REDAÇÃO AO ART 82 e 125 E 141 DA LEI Nº 30 DE 1958

Lei n° 0010/1960

Data: 23/11/1960
Categoria: Leis
APROVA NOVA TABELA DO SUBSIDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL

Lei n° 0012/1960

Data: 23/11/1960
Categoria: Leis
CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI

Lei n° 0013/1960

Data: 23/11/1960
Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO

Lei n° 0014/1960

Data: 24/10/1960
Categoria: Leis
REGULA APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS DO MUNICÍPIO

Lei n° 0006/1960

Data: 17/05/1960
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTIMO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei n° 0004/1960

Data: 14/05/1960
Categoria: Leis
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Lei n° 0002/1960

Data: 23/04/1960
Categoria: Leis
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 02-1952

Lei n° 0003/1960

Data: 23/04/1960
Categoria: Leis
ESTENDE AO PESSOAL DIARISTA OS BENEFICIÁRIOS DA LEI Nº 32 DE 1954

Lei n° 0117/1959

Data: 02/12/1959
Categoria: Leis
ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA PARA O ANO DE 1960

Lei n° 0116/1959

Data: 24/11/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO

Lei n° 0114/1959

Data: 21/11/1959
Categoria: Leis
ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0115/1959

Data: 21/11/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A ASSINAR NOTAS PROMISSÓRIAS

Lei n° 0113/1959

Data: 06/11/1959
Categoria: Leis
REVOGA O ART 141 E SEU PARAGRAFO DA LEI Nº 30 DE 1956

Lei n° 0108/1959

Data: 29/10/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A VENDA DE UM JEEP WILLYS

Lei n° 0109/1959

Data: 29/10/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A VENDA EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE UMA CHEVROLET

Lei n° 0110/1959

Data: 29/10/1959
Categoria: Leis
REVOGA A LEI Nº 77 DE 1958

Lei n° 0111/1959

Data: 29/10/1959
Categoria: Leis
ISENTA A TAXA DE MELHORAMENTO PÚBLICO RURAL

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