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Legislação



Exibindo 1.781-1.800 de 1.943 itens.

Lei n° 0114/1959

Data: 21/11/1959
Categoria: Leis
ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0115/1959

Data: 21/11/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A ASSINAR NOTAS PROMISSÓRIAS

Lei n° 0113/1959

Data: 06/11/1959
Categoria: Leis
REVOGA O ART 141 E SEU PARAGRAFO DA LEI Nº 30 DE 1956

Lei n° 0108/1959

Data: 29/10/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A VENDA DE UM JEEP WILLYS

Lei n° 0109/1959

Data: 29/10/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A VENDA EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE UMA CHEVROLET

Lei n° 0110/1959

Data: 29/10/1959
Categoria: Leis
REVOGA A LEI Nº 77 DE 1958

Lei n° 0111/1959

Data: 29/10/1959
Categoria: Leis
ISENTA A TAXA DE MELHORAMENTO PÚBLICO RURAL

Lei n° 0112/1959

Data: 29/10/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO NO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ

Lei n° 0097/1959

Data: 23/10/1959
Categoria: Leis
CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0098/1959

Data: 23/10/1959
Categoria: Leis
APROVA A NOVA TABELA DE VENCIMENTO E ECOLA PADRÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO

Lei n° 0099/1959

Data: 23/10/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0100/1959

Data: 23/10/1959
Categoria: Leis
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei n° 0101/1959

Data: 23/10/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A DISPOR DE 235 DEBÊNTURES

Lei n° 0102/1959

Data: 23/10/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A COLOCAR EM CONCORRÊNCIA DUAS CASAS

Lei n° 0103/1959

Data: 23/10/1959
Categoria: Leis
ABONO DE NATAL

Lei n° 0104/1959

Data: 23/10/1959
Categoria: Leis
CONCEDE ANISTIA FISCAL

Lei n° 0105/1959

Data: 23/10/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A DOAR AOS FUNCIONÁRIOS ÁREAS DE TERRAS

Lei n° 0106/1959

Data: 23/10/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A COLOCAR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA ÁREA DE TERRA

Lei n° 0107/1959

Data: 23/10/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A DOAR ESCRITURA DE ÁREA DE TERRA

Lei n° 0096/1959

Data: 22/10/1959
Categoria: Leis
DA DENOMINAÇÃO AS ESCOLAS MUNICIPAIS

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