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Legislação



Exibindo 1.861-1.880 de 2.349 itens.

Lei n° 09/1969

Data: 18/07/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA A DOAR TERRENO ISENTA IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS

Lei n° 08/1969

Data: 19/07/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ UMA ÁREA DE TERRA

Lei n° 08-A/1969

Data: 09/04/1969
Categoria: Leis
DENOMINA-SE RUA PEDRO FERREIRA DE MELLO

Lei n° 07-A/1969

Data: 30/04/1969
Categoria: Leis
Fica o Executivo Municipal autorizado a vender através de licitação, o veículo motorizado Rural Willys, tração 4 rodas, ano 1966, e autoriza também a efetuar a compra de um veículo Wisses, Ford ou Chevrolet.

Lei n° 07/1969

Data: 09/04/1969
Categoria: Leis
Dá denominação a Escola Rural.

Lei n° 06/1969

Data: 30/04/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO AOS FUNCIONALISMO MUNICIPAIS

Lei n° 06-A/1969

Data: 09/04/1969
Categoria: Leis
APROVEITA UM BECO DE RUA PARA LOTE

Lei n° 05/1969

Data: 07/04/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONCEDER UM AUMENTO DE 20% AO FUNCIONALISMO PÚBLICO

Lei n° 04/1969

Data: 09/04/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA VENDER AÇÕES DE SUA PROPRIEDADE EXPEDIDAS PELA PETROLES BRASILEIRO

Lei n° 03/1969

Data: 09/03/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONSTRUIR POR ADMINISTRAÇÃO O PRÉDIO PARA CENTRO DE SAÚDE E O DESPENSÁRIO DE TUBERCULOSE

Lei n° 02/1969

Data: 09/03/1969
Categoria: Leis
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA BASEADO NO DECRETO Nº 425 DE 1967

Lei n° 01/1969

Data: 13/02/1969
Categoria: Leis
APROVA A INDICAÇÃO DO FUNCIONÁRIO ROQUE BABY PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE EXPEDIENTE DE CARTEIRAS PROFISSIONAIS

Lei n° 259/1968

Data: 25/12/1968
Categoria: Leis
CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIA ENGENHARIA GUNTHER ALGATÉR

Lei n° 258/1968

Data: 25/12/1968
Categoria: Leis
ABONO DE NATAL

Lei n° 257/1968

Data: 28/11/1968
Categoria: Leis
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei n° 256/1968

Data: 28/11/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A CREDITAR A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL

Lei n° 255/1968

Data: 28/11/1968
Categoria: Leis
ORÇA A RECEITA E LIMITA A DESPESA PARA 1969

Lei n° 254/1968

Data: 15/10/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CONJUNTO SHOW SETE DE IBAITI

Lei n° 253/1968

Data: 03/08/1968
Categoria: Leis
DESAPROPRIA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR

Lei n° 252/1968

Data: 03/08/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A SUB-DELEGADOS DO MUNICÍPIO

Filtros

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