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Legislação



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Lei n° 0045/1957

Data: 08/08/1957
Categoria: Leis
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 141 DA LEI 30 DE 1956

Lei n° 0046/1957

Data: 08/08/1957
Categoria: Leis
CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO

Lei n° 0047/1957

Data: 08/08/1957
Categoria: Leis
MODIFICA A LEI 13 DE 1956 - DOA TERRENO

Lei n° 0042/1957

Data: 17/06/1957
Categoria: Leis
CONTRAIR EMPRÉSTIMO

Lei n° 0043/1957

Data: 17/06/1957
Categoria: Leis
CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0032/1957

Data: 20/05/1957
Categoria: Leis
VENDA DE TERRENO

Lei n° 0033/1957

Data: 20/05/1957
Categoria: Leis
CONTRATO COM A CIA TELEFÔNICA NACIONAL DIVISÃO DO PARANÁ

Lei n° 0034/1957

Data: 20/05/1957
Categoria: Leis
CONCORRÊNCIA PÚBLICA VEICULO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA

Lei n° 0035/1957

Data: 20/05/1957
Categoria: Leis
COMPRAR DEBÊNTURAS DA CIA TELEFÔNICA NACIONAL

Lei n° 0036/1957

Data: 10/05/1957
Categoria: Leis
CONCEDE INSEÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL

Lei n° 0037/1957

Data: 10/05/1957
Categoria: Leis
AQUISIÇÃO DE CADA DE MADEIRA

Lei n° 0038/1957

Data: 10/05/1957
Categoria: Leis
CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0039/1957

Data: 10/05/1957
Categoria: Leis
CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0040/1957

Data: 10/05/1957
Categoria: Leis
ISENÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO IV CONGRESSO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS

Lei n° 0041/1957

Data: 10/05/1957
Categoria: Leis
RESERVA LOTES PARA VENDA Á PESSOA POBRE

Lei n° 0031/1956

Data: 18/12/1956
Categoria: Leis
LOA 1957

Lei n° 0026/1956

Data: 07/12/1956
Categoria: Leis
ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0027/1956

Data: 07/12/1956
Categoria: Leis
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei n° 0028/1956

Data: 07/12/1956
Categoria: Leis
AUTORIZA A ENTREGAR COTA DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL A CÂMARA MUNICIPAL

Lei n° 0029/1956

Data: 07/12/1956
Categoria: Leis
INSTITUI PRÊMIOS ESCOLARES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

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