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Legislação



Exibindo 1.801-1.820 de 2.349 itens.

Lei n° 67/1971

Data: 03/06/1971
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a criar Posto Agropecuário

Lei n° 66/1971

Data: 03/06/1971
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir britador com os seus respectivos equipamentos

Lei n° 65/1971

Data: 12/05/1971
Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo a adquirir uma caminhonete ano 1971 c1416 com carroceria veraneio

Lei n° 64/1971

Data: 04/01/1971
Categoria: Leis
Autoriza a Permuta de um terreno de propriedade da municipalidade

Lei n° 63/1971

Data: 04/02/1971
Categoria: Leis
Determina o fechamento de um trecho da ex Avenida Osvaldo Cruz

Lei n° 62/1971

Data: 04/02/1971
Categoria: Leis
Concede a majoração de 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos dos funcionários municipais

Lei n° 61/1971

Data: 18/01/1971
Categoria: Leis
Aprova a Planta do Loteamento do Povoado de Campinho

Lei n° 60/1971

Data: 18/01/1971
Categoria: Leis
Dá nova redação à lei n° 14-60 de 24-10-1960

Lei n° 59/1970

Data: 18/12/1970
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o MEC Campanha Municipal de Merenda Escolar

Lei n° 58/1970

Data: 18/12/1970
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um Transformador de voltagem de 45 K V

Lei n° 57/1970

Data: 20/11/1970
Categoria: Leis
Autoriza a doação de terreno de propriedade da Municipalidade para a Escola normal de Grau Colegial

Lei n° 56/1970

Data: 20/11/1970
Categoria: Leis
Abre crédito especial para aquisição de um terreno urbano

Lei n° 55/1970

Data: 11/11/1970
Categoria: Leis
Obriga os proprietários de bares e similares a constituir sanitários

Lei n° 54/1970

Data: 11/11/1970
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial

Lei n° 53/1970

Data: 11/11/1970
Categoria: Leis
Abre crédito Especial

Lei n° 52/1970

Data: 11/11/1970
Categoria: Leis
Autoriza o executivo abrir crédito especial

Lei n° 51/1970

Data: 11/11/1970
Categoria: Leis
Dá nova redação aos artigos 1° e 4° da Lei municipal n° 16-69 de 10-10-69

Lei n° 50/1970

Data: 20/10/1970
Categoria: Leis
Orça a Receita a despesa do Município de Ibaiti, para o Exercício de 1971

Lei n° 49/1970

Data: 06/11/1970
Categoria: Leis
Aprova os símbolos municipais (Hino, Bandeira e Escudo)

Lei n° 48/1970

Data: 04/10/1970
Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo a adquirir uma caminhonete Willys, ano 1970 e colara a venda uma rural Willys ano 1969

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