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Legislação



Exibindo 1.801-1.820 de 1.943 itens.

Lei n° 0093/1959

Data: 23/07/1959
Categoria: Leis
CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0094/1959

Data: 23/07/1959
Categoria: Leis
CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO

Lei n° 0095/1959

Data: 13/07/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A PAGAR A FIRMA IRMÃO DARIM

Lei n° 0092/1959

Data: 31/03/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO PARA CEMITÉRIOS

Lei n° 0091/1959

Data: 20/03/1959
Categoria: Leis
ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0087/1959

Data: 17/03/1959
Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DO ANALFABETISMO

Lei n° 0088/1959

Data: 17/03/1959
Categoria: Leis
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 143 CAP III DA LEI Nº 30 DE 1956

Lei n° 0089/1959

Data: 17/03/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRATAR PROPRIETÁRIO DE PEDREIRA

Lei n° 0090/1959

Data: 17/03/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRATAR COM A BOA OS SERVIÇOS DESSA COMPANHIA

Lei n° 0086/1959

Data: 13/03/1959
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO

Lei n° 0085/1958

Data: 16/12/1958
Categoria: Leis
AUTORIZA A ASSINAR CONTRATO DE CALÇAMENTO DAS RUAS

Lei n° 0084/1958

Data: 09/12/1958
Categoria: Leis
ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA PARA 1969

Lei n° 0083/1958

Data: 25/11/1958
Categoria: Leis
ABONO DE NATAL

Lei n° 0080/1958

Data: 21/11/1958
Categoria: Leis
APROVA TABELA PARA PAGAMENTO DE SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO

Lei n° 0081/1958

Data: 21/11/1958
Categoria: Leis
RENOVA A LEI Nº 75 DE 1958

Lei n° 0082/1958

Data: 21/11/1958
Categoria: Leis
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO

Lei n° 0077/1958

Data: 20/11/1958
Categoria: Leis
ELEVA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Lei n° 0078/1958

Data: 20/11/1958
Categoria: Leis
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Lei n° 0079/1958

Data: 20/11/1958
Categoria: Leis
DOAÇÃO DE TERRENO

Lei n° 0076/1958

Data: 14/11/1958
Categoria: Leis
AUTORIZA A PAGAR AUXILIO MENSAL À VIÚVA MANUEL DO NASCIMENTO

Filtros

Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.

 
 
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