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Legislação



Exibindo 1.881-1.900 de 1.943 itens.

Lei n° 0013/1956

Data: 29/05/1956
Categoria: Leis
DOA UM LOTE DE TERRENO À IGREJA BATISTA

Lei n° 0012/1956

Data: 20/05/1956
Categoria: Leis
CONCEDE AUXILIO NA CONSTRUÇÃO DA IGREJA MATRIZ

Lei n° 0011/1956

Data: 19/05/1956
Categoria: Leis
AUMENTO DE GRATIFICAÇÃO DO DIRETOR DE SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

Lei n° 0009/1956

Data: 12/05/1956
Categoria: Leis
CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0010/1956

Data: 12/05/1956
Categoria: Leis
AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA

Lei n° 0007/1956

Data: 11/05/1956
Categoria: Leis
CONCEDE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS

Lei n° 0008/1956

Data: 11/05/1956
Categoria: Leis
CONCEDE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO DAS RUAS DA CIDADE

Lei n° 0005/1955

Data: 27/12/1955
Categoria: Leis
INSTITUI ABONO DE NATAL

Lei n° 0006/1955

Data: 27/12/1955
Categoria: Leis
CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0004/1955

Data: 26/12/1955
Categoria: Leis
CONCEDE ANISTIA FISCAL PARA OS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM OS IMPOSTOS

Lei n° 0001/1955

Data: 21/12/1955
Categoria: Leis
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei n° 0002/1955

Data: 21/12/1955
Categoria: Leis
CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0003/1955

Data: 21/12/1955
Categoria: Leis
REGULAMENTA AS CONTAS PAGAS NO EXERCÍCIOS ANTERIORES

Lei n° 0051/1955

Data: 29/11/1955
Categoria: Leis
ALTERA O ART 3 DA LEI 48 DE 1955

Lei n° 0052/1955

Data: 29/11/1955
Categoria: Leis
CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0050/1955

Data: 18/07/1955
Categoria: Leis
CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0048/1955

Data: 27/04/1955
Categoria: Leis
AUTORIZA ALIENAR UMA ÁREA DE TERRENO DOADO PELA UNIÃO

Lei n° 0049/1955

Data: 27/04/1955
Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO

Lei n° 0047/1955

Data: 08/03/1955
Categoria: Leis
TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE

Lei n° 0046/1955

Data: 04/03/1955
Categoria: Leis
DENOMINA-SE TRAVESSA JOÃO OLIGURSKI

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