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Legislação



Exibindo 1.881-1.900 de 2.349 itens.

Lei n° 251/1968

Data: 03/08/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONSTRUIR A VARIANTE ESTRADAS MUNICIPAIS

Lei n° 0250/1968

Data: 11/08/1968
Categoria: Leis
ISENTA DE PAGAMENTO AO MUNICÍPIO DOS CUSTOS E TAXAS DE CALÇAMENTO REDE EXTERNA ÁGUAS E MEIO FIOS A CASA PAROQUIAL E AS CASAS PASTORAIS

Lei n° 249/1968

Data: 03/08/1968
Categoria: Leis
PROÍBE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM DETERMINADOS TRECHOS DA RUA PARANÁ E ANTONIO E MOURA BUENO

Lei n° 248/1968

Data: 03/08/1968
Categoria: Leis
REVOGA A LEI Nº 233 DE 1968

Lei n° 247/1968

Data: 03/08/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A ADQUIRIR UM JEEP PARA ATENDER TRANSPORTES DE PROFESSORAS

Lei n° 246/1968

Data: 03/08/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE UMA MAQUINA MOTONIVELADORA

Lei n° 245/1968

Data: 06/08/1968
Categoria: Leis
ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 244/1968

Data: 06/08/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM A CIA T JAMER

Lei n° 243/1968

Data: 06/08/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A ADQUIRIR ÁREAS DE TERRA DE TERRENO DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

Lei n° 242/1968

Data: 06/08/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A DESAPROPRIAR LOTES DE TERRENO A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE

Lei n° 241/1968

Data: 06/08/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ

Lei n° 240/1968

Data: 15/04/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRATAR A EXECUÇÃO DE 2000 M² DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

Lei n° 239/1968

Data: 15/04/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM A CIA T JAMER, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Lei n° 238/1968

Data: 15/04/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 237/1968

Data: 05/04/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONCEDER PENSÃO A ANTONIO MODESTO DA SILVA

Lei n° 236/1968

Data: 05/04/1968
Categoria: Leis
DÁ NOME A PRAÇA PÚBLICA

Lei n° 235/1968

Data: 05/04/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA

Lei n° 234/1968

Data: 03/04/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONCEDER DESCONTOS A CONTRIBUINTES

Lei n° 233/1968

Data: 03/04/1968
Categoria: Leis
PROÍBE O TRÂNSITO EM TRECHO DA RUA PARANÁ E ANTONIO DE MOURA BUENO PARA SERVIR DE PASSEIO

Lei n° 232/1968

Data: 28/03/1968
Categoria: Leis
CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES

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