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Legislação



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Lei n° 231/1968

Data: 28/03/1968
Categoria: Leis
REVOGA A LEI Nº 229 DE 1968

Lei n° 230/1968

Data: 24/01/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A OUTORGAR PROCURAÇÃO FORMAL AO ESTADO DO PARANÁ

Lei n° 229/1968

Data: 24/01/1968
Categoria: Leis
AUTORIZA A ADQUIRIR MOTONIVELADORA

Lei n° 0228/1967

Data: 06/12/1967
Categoria: Leis
Dá nova redação ao artigo 2º e seu parágrafo único, da lei municipal nº 124, de 15 de julho de 1965.

Lei n° 0227/1967

Data: 06/12/1967
Categoria: Leis
CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS

Lei n° 0226/1967

Data: 30/11/1967
Categoria: Leis
ADQUIRIR TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0225/1967

Data: 30/11/1967
Categoria: Leis
ABONO DE NATAL

Lei n° 0224/1967

Data: 30/11/1967
Categoria: Leis
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1º DA LEI Nº 198 DE 1967

Lei n° 0223/1967

Data: 30/11/1967
Categoria: Leis
AUTORIZA A VENDER PEDRA BRITADA OU CEDE-LAS COMO PARTE DE PAGAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

Lei n° 0222/1967

Data: 30/11/1967
Categoria: Leis
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0221/1967

Data: 30/11/1967
Categoria: Leis
AUTORIZA A PROCEDER AO ALARGAMENTO DA RUA TEÓPHILO MARQUES

Lei n° 0220/1967

Data: 30/11/1967
Categoria: Leis
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei n° 0219/1967

Data: 30/11/1967
Categoria: Leis
ORIENTA CONSTRUÇÕES PRÉDIOS E MUROS

Lei n° 0218/1967

Data: 30/11/1967
Categoria: Leis
AUTORIZA A FIRMAR COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS O DEVIDO PROCESSAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO SOCIAL

Lei n° 0216/1967

Data: 25/11/1967
Categoria: Leis
AUTORIZA A ASSINAR CONTRATOS E A EMITIR PROMISSORAS

Lei n° 0215/1967

Data: 25/11/1967
Categoria: Leis
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA

Lei n° 0214/1967

Data: 25/11/1967
Categoria: Leis
DECLARA O JORNAL O NORTE PIONEIRO COMO ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES PÚBLICOS

Lei n° 0213/1967

Data: 04/11/1967
Categoria: Leis
ORÇA A RECEITA E LIMITA A DESPESA PARA 1968

Lei n° 0212/1967

Data: 16/10/1967
Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA

Lei n° 0211/1967

Data: 16/10/1967
Categoria: Leis
AUTORIZA A ADQUIRIR MATERIAL ELÉTRICO NA FORMA E PARA FINS ESPECIFICADAS

Filtros

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