cancel
Portal da Transparência Radar da Transparência
accessible map admin_panel_settings text_increase text_decrease contrast circle
Facebook Instagram Youtube
menu

Legislação



Lei n° 0224/1967


Imprimir PDF TXT CSV
Facebook Twitter Instagram Whatsapp

calendar_today Data 30 de novembro de 1967
sort Categoria Leis

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1º DA LEI Nº 198 DE 1967


Anexos

Alterações desta Legislação

Não há atualizações.



Últimas Publicações
circle Resolução n° 001/2023 circle LEI Nº 1237-2024 circle LEI Nº 1238-2024 circle LEI Nº 1236-2024 circle LEI Nº 1235-2024 circle LEI Nº 1232-2024 circle LEI Nº 1233-2024 circle LEI Nº 1234-2024 circle LEI Nº 1230-2024 circle LEI Nº 1231-2024
keyboard_return