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Legislação



Exibindo 1.701-1.720 de 2.349 itens.

Lei n° 08/1977

Data: 02/03/1977
Categoria: Leis
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ

Lei n° 07/1977

Data: 02/03/1977
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRATAR MÉDICO PARA PRESTAR SERVIÇOS NOS MINI POSTOS

Lei n° 06/1977

Data: 02/03/1977
Categoria: Leis
AUTORIZA A VENDER DUAS MOTONIVELADORAS

Lei n° 05/1977

Data: 30/01/1977
Categoria: Leis
AUTORIZA A ADQUIRIR TERRAS

Lei n° 04/1977

Data: 31/01/1977
Categoria: Leis
DA DENOMINAÇÃO A TRAVESSA BIBIANO ATILIO PEDRO

Lei n° 03/1977

Data: 31/01/1977
Categoria: Leis
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE PARA A 3ª COMPANHIA DO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ

Lei n° 02/1977

Data: 31/01/1977
Categoria: Leis
AUTORIZA A PERMUTAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE POR OUTRO DE VALOR EQUIVALENTE

Lei n° 01/1977

Data: 31/01/1977
Categoria: Leis
CONCEDE MAJORAÇÃO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES

Lei n° 37/1975

Data: 23/12/1975
Categoria: Leis
AUTORIZA A ABRIR AO ORÇAMENTO GERAL NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Lei n° 28/1976

Data: 04/12/1976
Categoria: Leis
Concede titulo de cidadão honorário de Ibaiti ao excelentíssimo Senhor Wilson Reback, Ex. Juiz de Direito da comarca de Ibaiti.

Lei n° 27/1976

Data: 04/12/1976
Categoria: Leis
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EXMO SR DESEMBARGADOR DR ALCEU CONCEIÇÃO MACHADO

Lei n° 26/1976

Data: 04/12/1976
Categoria: Leis
DECLARA ÁREA DE TERRA COMO ZONA URBANA

Lei n° 25/1976

Data: 04/12/1976
Categoria: Leis
CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ

Lei n° 24/1976

Data: 30/11/1976
Categoria: Leis
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Lei n° 23/1976

Data: 30/11/1976
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um terreno da propriedade na municipalidade para Associação da igreja Metodista de Ibaiti.

Lei n° 22/1976

Data: 30/11/1976
Categoria: Leis
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO

Lei n° 21/1976

Data: 30/11/1976
Categoria: Leis
TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA CAMARCA

Lei n° 20/1976

Data: 30/11/1976
Categoria: Leis
DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

Lei n° 19/1976

Data: 30/11/1976
Categoria: Leis
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei n° 18/1976

Data: 30/11/1976
Categoria: Leis
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

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