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Legislação



Exibindo 1.681-1.700 de 1.943 itens.

Lei n° 0101/1964

Data: 16/11/1964
Categoria: Leis
CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIO

Lei n° 0103/1964

Data: 16/11/1964
Categoria: Leis
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

Lei n° 0094/1964

Data: 07/11/1964
Categoria: Leis
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Lei n° 0095/1964

Data: 07/11/1964
Categoria: Leis
REGULA LAÇAMENTO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Lei n° 0090/1964

Data: 29/10/1964
Categoria: Leis
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO GENERAL NEY AUMINTAS DE BARROS BRAGA

Lei n° 0091/1964

Data: 29/10/1964
Categoria: Leis
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO AO SR JULIO FARAH

Lei n° 0092/1964

Data: 29/10/1964
Categoria: Leis
DENOMINAÇÃO DA XV DE NOVEMBRO PASSANDO A DENOMINAR RUA SENADOR ARTHUR SANTOS

Lei n° 0093/1964

Data: 29/10/1964
Categoria: Leis
MODIFICA O ART 3º CAPITULO III, ART 10º CAPITULO V E ART 14º CAPITULO V DA LEI 37 DE 1962

Lei n° 0087/1964

Data: 28/10/1964
Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

Lei n° 0087-A/1964

Data: 08/10/1964
Categoria: Leis
AUTORIZA ADQUIRIR VEICULO

Lei n° 0088/1964

Data: 08/10/1964
Categoria: Leis
AUTORIZA A PERMUTAR UMA CAMINHONETE POR TERRENO URBANO

Lei n° 0089/1964

Data: 08/10/1964
Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

Lei n° 0082/1964

Data: 07/10/1964
Categoria: Leis
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO

Lei n° 0086/1964

Data: 18/08/1964
Categoria: Leis
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Lei n° 0084/1964

Data: 06/08/1964
Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTANY CLUB DE IBAITI

Lei n° 0085/1964

Data: 06/08/1964
Categoria: Leis
FICA AUTORIZADO A ADQUIRIR UM REGADOR

Lei n° 0083/1964

Data: 03/08/1964
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ

Lei n° 0081/1964

Data: 28/07/1964
Categoria: Leis
DENOMINA-SE RUA ANTONIO DE MOURA BUENO

Lei n° 0072/1964

Data: 19/06/1964
Categoria: Leis
CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL

Lei n° 0073/1964

Data: 19/06/1964
Categoria: Leis
AUTORIZA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL FIXO DO QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Filtros

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