Câmara Municipal Ibaiti

Data: 19/10/2021
Categoria: Leis
Aplica efeito suspensivo quanto a reposição das perdas inflacionárias, concedida aos servidores públicos do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 08/10/2021
Categoria: Lei Complementar
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ibaiti; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Data: 08/10/2021
Categoria: Leis
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ibaiti; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Data: 28/09/2021
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Benemérito.

Data: 28/09/2021
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário.

Data: 28/09/2021
Categoria: Leis
Concede o Título de Honra ao Mérito.

Data: 28/09/2021
Categoria: Leis
Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, até 31 de dezembro de 2021.

Data: 14/09/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer – SECE a Concessão de Uso de Espaços Públicos para fins publicitários, nos campos de futebol, quadras e ginásios poliesportivos.

Data: 01/09/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito junto ao Banco do Brasil S/A.

Data: 01/09/2021
Categoria: Leis
Altera a Lei Municipal nº 785, de 20.5.2015, que institui o Plano Municipal de Educação.

Data: 01/09/2021
Categoria: Lei Complementar
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 018, de 18.12.1981, anexo VIII, e Lei Complementar nº 895, de 17.5.2018.

Data: 01/09/2021
Categoria: Leis
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 018, de 18.12.1981, anexo VIII, e Lei Complementar nº 895, de 17.5.2018.

Data: 18/08/2021
Categoria: Leis
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 344, de 23 de dezembro de 2003.

Data: 18/08/2021
Categoria: Lei Complementar
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 344, de 23 de dezembro de 2003.

Data: 10/08/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social a Entidade beneficiaria Casa Lar Menino Jesus – CLMJ, de Ibaiti – Paraná.

Data: 06/06/2021
Categoria: Leis
Altera dispositivo na Lei Municipal nº 792, de 10 de julho de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 30/06/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Permissão de Uso de Bem Imóvel.

Data: 30/06/2021
Categoria: Leis
Retifica e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1028, de 10 março de 2021.

Data: 08/06/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento da entidade Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti – IBAITIPREVI, aprovado através da Lei Municipal nº 1022, de 21 de dezembro de 2020 e seus anexos.

Data: 25/05/2021
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, com a entidade beneficiaria APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Ibaiti – Paraná, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e, do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.