Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 08/08/2018
Categoria: Leis
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para a gestão de 2017 a 2020.

Data: 31/07/2018
Categoria: Leis
Dispõe sobre o horário de funcionamento das farmácias e drogarias localizadas no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 31/07/2018
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício corrente e das outras providências.

Data: 19/07/2018
Categoria: Leis
Institui o Programa Adote uma Lixeira.

Data: 10/07/2018
Categoria: Leis
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Alto Alegre e São Roque de Bugio.

Data: 04/06/2018
Categoria: Decretos
Ficam compostas as Comissões Permanentes que irão dirigir os trabalhos Legislativos nesta Casa de Leis durante o ano de 2018, conforme previsto nos arts. § 5º do art. 54 e 55 do Regimento Interno.

Data: 22/05/2018
Categoria: Leis
Altera a Lei Municipal nº 762, de 26 de junho de 2014, que criou a Comissão Municipal de Defesa Civil, o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC e revoga a Lei Municipal nº 176, de 18 de novembro de 1997.

Data: 18/05/2018
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária de 1,56% (um inteiro e cinquenta e seis centésimos por cento) e percentual de 1,16% (um inteiro e dezesseis centésimos) de aumento real aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 17/05/2018
Categoria: Leis
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 018, de 18 dezembro de 1981.

Data: 23/04/2018
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ - CISNOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005.

Data: 19/04/2018
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento do Executivo Municipal do exercício de 2018, aprovado através da Lei Municipal nº 882, de 22 de dezembro de 2017 e seus anexos

Data: 19/04/2018
Categoria: Leis
Autoriza a participação, com reservas, do Município de Ibaiti – Estado do Paraná, no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.

Data: 19/04/2018
Categoria: Leis
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, e revoga a Leis nº 123/95 e Lei nº 505/2007.

Data: 19/04/2018
Categoria: Leis
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no Orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o exercício de 2018.

Data: 09/04/2018
Categoria: Resoluções
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária

Data: 28/03/2018
Categoria: Leis
Dispõe sobre a inclusão de Fonte de Recursos e abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o exercício de 2018.

Data: 21/03/2018
Categoria: Leis
Dispõe sobre a Criação do Programa de Controle Ético das Populações de Cães e Gatos no Município de Ibaiti – Paraná e do Conselho Municipal em Defesa dos Direitos dos Animais de Ibaiti – Paraná.

Data: 12/03/2018
Categoria: Leis
Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº. 880 de 22 de dezembro de 2017, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA; da Lei nº. 881, de 22 de dezembro de 2017, que trata da - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e a Lei nº. 882, de 22 de dezembro de 2017 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2018, através abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras providências.

Data: 12/03/2018
Categoria: Leis
Dá denominação ao prédio da Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito da Amorinha, na Cidade de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 22/02/2018
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social a entidade beneficiaria APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibaiti – Paraná