Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 22/12/2017
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2018.

Data: 22/12/2017
Categoria: Leis
Dá denominação a bairros e vias públicas do Município de Ibaiti.

Data: 15/12/2017
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e da outras providências.

Data: 01/11/2017
Categoria: Leis
Dá denominação a bairros e vias públicas do Município de Ibaiti.

Data: 01/11/2017
Categoria: Leis
Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº. 748 de 31 de dezembro de 2013, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA; da Lei nº. 816, de 15 de Julho de 2016, que trata da - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e a Lei nº. 828, de 28 de dezembro de 2016 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2017, através abertura de Crédito Adicional Especial.

Data: 01/11/2017
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar–se e contribuir mensalmente com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, entidade nacional de representação dos municípios.

Data: 01/11/2017
Categoria: Leis
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários, nas áreas em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de Ibaiti.

Data: 01/11/2017
Categoria: Leis
Ratifica o Novo Protocolo de Intenções para adequação do Consórcio Intermunicipal do Território do Vale do Rio Cinzas (CIVARC).

Data: 30/10/2017
Categoria: Leis
Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 711, de 27 de junho de 2013, que criou o Programa Transporte Social do Trabalhador.

Data: 30/10/2017
Categoria: Leis
Institui dentro do quadro de servidores próprio da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti as funções gratificadas de Diretor Clínico e Diretor Técnico

Data: 03/10/2017
Categoria: Leis
Concede o Título de Honra ao Mérito aos ilustres cidadãos, que se destacaram nas diversas áreas no Município de Ibaiti.

Data: 03/10/2017
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Luiz Carlos Peté dos Santos

Data: 27/09/2017
Categoria: Lei Complementar
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 344, de 23 de dezembro de 2003, com as alterações posteriores.

Data: 27/09/2017
Categoria: Leis
Altera a Lei nº 668, de 20 de dezembro de 2011, que estabelece o Código de Obras do Município de Ibaiti e a Lei nº 669, de 20 de dezembro de 2011, que institui o Código de Posturas do Município de Ibaiti.

Data: 27/09/2017
Categoria: Leis
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 344, de 23 de dezembro de 2003, com as alterações posteriores.

Data: 13/09/2017
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar em Leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Ibaiti.

Data: 31/08/2017
Categoria: Leis
Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Servidores da Fundação de Apoio a Criança e ao Adolescente de Ibaiti - FACAI, seus vencimentos, carga horária, delimitando suas atribuições e responsabilidades, alterando a Lei Municipal nº 402, de 22 de junho de 2005.

Data: 31/08/2017
Categoria: Leis
Cria o cargo de Professor de Educação Especial, Pedagogo, e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, amplia números de vagas de Professor da Educação Infantil, altera a nomenclatura do Cargo de Professor, em consonância com o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério, instituído pela Lei 193, de 24 de setembro de 1998 e Lei 457, de 10 de janeiro de 2007.

Data: 31/08/2017
Categoria: Leis
Cria, amplia, modifica e extingue cargos no Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti, instituído na Lei nº 214, de 19 de abril de 1999, alterado pela Lei nº 342, de 09 de dezembro de 2003, e cria cargo na Lei Municipal nº 417, de novembro de 2005.

Data: 31/08/2017
Categoria: Leis
Cria, amplia, modifica e extingue cargos no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal nº 045, de 16 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, Leis nºs. 225, de 27 de julho de 1999 e 310, de 22 de novembro de 2001, e altera a Lei nº 818, de 25 de outubro de 2016.