Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 27/06/2016
Categoria: Leis
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2017 a 2020.

Data: 22/06/2016
Categoria: Lei Complementar
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 665, de 20 de dezembro de 2011, modificando o tamanho mínimo de lotes no Anexo III – Parâmetros de Ocupação de Solo Urbano, bem a Lei Complementar nº 667, de 20 de dezembro de 2011, dando nova redação ao Art. 16, incisos I e II, a fim de harmonização entre tais diplomas, com regulação do módulo urbano em Ibaiti.

Data: 22/06/2016
Categoria: Leis
Dispõe sobre a inclusão de duas áreas rurais ao perímetro urbano do Distrito de Vila Guay, atualiza sua delimitação com as áreas que mencionam.

Data: 17/06/2016
Categoria: Leis
DIÁRIAS DO PREFEITO E DEMAIS CARGOS

Data: 15/06/2016
Categoria: Leis
Altera o art. 1º, caput e alínea “a” da Lei Municipal nº 376 de 26 de dezembro de 2004.

Data: 05/04/2016
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária de 11,07% (onze inteiros e sete centésimos por cento), aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 04/04/2016
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária de 11,07% (Onze inteiros e sete centésimos), aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal.

Data: 04/04/2016
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária de 11,07% (Onze inteiros e sete centésimos por cento), aos subsídios do Vereador do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 04/04/2016
Categoria: Leis
Reestrutura e adequa os vencimentos do cargo de nutricionista, no plano de cargos e salários dos servidores da fundação de apoio a criança e ao adolescente de Ibaiti – facai, instituido pela lei nº402 de 22 de junho de 2005, e dá outras providencias. 

Data: 04/04/2016
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral anual ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas da Administração Direta e suas Fundações e membros do Conselho Tutelar, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal e altera o Anexo VI da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais por níveis da Lei Municipal nº 350, de 01 de abril de 2004.

Data: 31/03/2016
Categoria: Resoluções
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações

Data: 16/03/2016
Categoria: Leis
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), dos profissionais do magistério público da educação básica do Município, visando o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008.

Data: 01/03/2016
Categoria: Acórdão
Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2014. Poder Legislativo do Município de Ibaiti. Regularidade.

Data: 11/02/2016
Categoria: Leis
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o exercício de 2016.

Data: 03/02/2016
Categoria: Decretos
Ficam compostas as comissões permanentes que irão dirigir os trabalhos legislativos nesta casa de leis durante o ano de 2016.

Data: 03/02/2016
Categoria: Resoluções
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações

Data: 23/12/2015
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2016

Data: 23/12/2015
Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016.

Data: 23/12/2015
Categoria: Leis
Institui o Plano de Saneamento Básico do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 23/12/2015
Categoria: Leis
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.