Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 23/03/2017
Categoria: Leis
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município, visando o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008.

Data: 10/03/2017
Categoria: Leis
Altera a Lei Municipal nº 395, de 25 de maio de 2005, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros.

Data: 15/02/2017
Categoria: Leis
Autoriza a alteração da lei municipal nº 748, de 31 de dezembro de 2013 e seus anexos, que dispõe sobre o plano plurianual - ppa; da lei nº 816, de 15 de julho de 2016, que trata da - lei de diretrizes orçamentárias - ldo e a lei nº 828, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre loa – lei orçamentaria anual do exercício de 2017, através abertura de crédito adicional especial.

Data: 13/01/2017
Categoria: Leis
Dá denominação as vias públicas que especifica.

Data: 06/01/2017
Categoria: Decretos
Ficam compostas as comissões permanentes que irão dirigir os trabalhos legislativos nesta casa de leis durante o ano de 2017.

Data: 02/01/2017
Categoria: Sistema de Controle Interno
NOMEAR ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR, admitido através da Portaria nº 480, de 01/03/2000, no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DE SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO, em conformidade com as Leis nº 455, de 26/12/2006; artigo 8º da Lei 474, de 01 de outubro de 2007 e Lei nº 494, de 05 de novembro de 2007, com direito aos proventos fixados na Lei nº 817, de 08/08/2016.

Data: 30/12/2016
Categoria: Sistema de Controle Interno
EXONERAR os cargos em comissão de SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, COORDENADOR DE SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E PRESIDENTES DE FUNDAÇÕES, discriminados no ANEXO ÚNICO, que fica fazendo parte desta Portaria.

Data: 28/12/2016
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2017.

Data: 27/12/2016
Categoria: Leis
Dá denominação ao futuro prédio da Unidade Básica de Saúde – UBS da Cidade de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 08/12/2016
Categoria: Leis
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 618, DE 13 DE ABRIL DE 2011, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Data: 29/11/2016
Categoria: Resoluções
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações

Data: 04/11/2016
Categoria: Leis
Concede o Título De Honra ao Mérito aos Ilustres Cidadãos, que se Destacaram nas Diversas Áreas no Município de Ibaiti.

Data: 04/11/2016
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Abelardo Lupion

Data: 04/11/2016
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário a Alexandre Rachid Chueiri.

Data: 04/11/2016
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Nelson Leal Junior.

Data: 04/11/2016
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Sérgio Souza.

Data: 04/11/2016
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Pastor Davis Roberto Daniel

Data: 04/11/2016
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário a Antonely De Cassio Alves De Carvalho.

Data: 03/11/2016
Categoria: Resoluções
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações

Data: 25/10/2016
Categoria: Leis
Institui o Manual de Cargos da Estrutura de Cargos, Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal de Ibaiti e do Quadro Próprio do Magistério Público, constantes nas Leis Municipais nº 44/93, 45/93, 225/93, 193/98, 310/01, 350/04, 460/07, 464/07, 457/07, 464/07 e 736/13, disposto no Anexo desta Lei, extingue os cargos de Office-boy e Sapateiro, e dá outras providências.