Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 25/03/2019
Categoria: Leis
Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município a Semana Municipal do Agricultor.

Data: 25/03/2019
Categoria: Leis
Dá denominação a via pública, que especifica.

Data: 26/02/2019
Categoria: Leis
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), para os Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, visando o cumprimento da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.

Data: 21/02/2019
Categoria: Leis
Proíbe à concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Ibaiti.

Data: 21/02/2019
Categoria: Leis
Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia do Ciclista.

Data: 14/02/2019
Categoria: Leis
AUTORIZAÇÃO PODER EXEC

Data: 13/02/2019
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária de 3,434% (três inteiros e quatrocentos e trinta e quatro centésimos por cento), aos subsídios do Vereador do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 13/02/2019
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária de 2,954% (dois inteiros e novecentos e cinquenta e quatro centésimos por cento) aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti, e dá outras providências.

Data: 13/02/2019
Categoria: Leis
ATUALIZAÇÃO PISO SALARIAL

Data: 04/02/2019
Categoria: Leis
Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com Instituições de Ensino Superior, para concessão de descontos nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e especialização.

Data: 31/01/2019
Categoria: Decretos
Nomeia membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da elaboração dos projetos arquitetônico e complementares da nova sede da Câmara Municipal de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 30/01/2019
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, os Presidentes de Autarquias/Fundações Municipais a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Município de Ibaiti e suas autarquias forem interessados, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente.

Data: 11/01/2019
Categoria: Lei Complementar
Revoga a Lei Complementar nº 764, de 26 de junho de 2014.

Data: 11/01/2019
Categoria: Leis
Dispõe sobre a Concessão e Autorização de Exploração de Publicidade para a Instalação, Doação e Manutenção de Placas Indicativas de Nome de Ruas e Logradouros Públicos do Município.

Data: 11/01/2019
Categoria: Leis
Revoga a Lei Complementar nº 764, de 26 de junho de 2014.

Data: 31/12/2018
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019.

Data: 31/12/2018
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2019.

Data: 28/12/2018
Categoria: Leis
Dispõe sobre o Programa de Transporte Coletivo Escolar, para alunos da Rede Municipal de Ensino no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 19/12/2018
Categoria: Leis
Disciplina no âmbito de competência municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte.

Data: 19/12/2018
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.