Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 31/12/2018
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019.

Data: 31/12/2018
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2019.

Data: 28/12/2018
Categoria: Leis
Dispõe sobre o Programa de Transporte Coletivo Escolar, para alunos da Rede Municipal de Ensino no Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 19/12/2018
Categoria: Leis
Disciplina no âmbito de competência municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte.

Data: 19/12/2018
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Data: 05/12/2018
Categoria: Leis
Declara de utilidade pública a União Associativa Recreativa Esportiva e Social dos Comerciantes, Estudantes e Moradores e Distrito de Campinho.

Data: 05/12/2018
Categoria: Leis
Dispõe sobre a instituição do Programa Adote um Ponto de Ônibus.

Data: 30/10/2018
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício corrente e das outras providências.

Data: 23/10/2018
Categoria: Leis
Cria o Fundo Municipal Antidrogas – FUMAD, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS.

Data: 11/10/2018
Categoria: Leis
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Portal da Transparência do Município de Ibaiti.

Data: 09/10/2018
Categoria: Leis
Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº. 880 de 22 de dezembro de 2017, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA; da Lei nº. 881, de 22 de dezembro de 2017, que trata da - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e a Lei nº. 882, de 22 de dezembro de 2017 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2018, através abertura de Crédito Adicional Especial, e das outras providências.

Data: 03/10/2018
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jefferson Chamorro Berbert.

Data: 03/10/2018
Categoria: Leis
Concede o Título de Honra ao Mérito aos Ilustres Cidadãos, que se destacaram nas diversas áreas no Município de Ibaiti.

Data: 27/08/2018
Categoria: Leis
Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº 880 de 22 de dezembro de 2017, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA; da Lei nº 881, de 22 de dezembro de 2017, que trata da - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e a Lei nº 882, de 22 de dezembro de 2017 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2018, através abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Data: 27/08/2018
Categoria: Leis
Cria o Fundo Municipal de Educação – FME.

Data: 27/08/2018
Categoria: Leis
Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade/CONCIDADE, do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 27/08/2018
Categoria: Leis
Altera a redação do art. 5º, caput, e revoga seus incisos e altera a redação do art. 17, caput, da Lei Municipal nº 716, de 12 de julho de 2013

Data: 27/08/2018
Categoria: Leis
Inclui no Manual de Cargos disposto no Anexo da Lei nº 818, de 25 de outubro de 2016, dentre as atribuições do cargo de carreira de nível médio do Fiscal de Tributos, a atribuição para efetuar lançamento de créditos tributários no âmbito municipal.

Data: 22/08/2018
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros próprios a entidade beneficiaria Albergue Noturno Imaculado Coração de Maria – ANICON, de Ibaiti – Paraná.

Data: 14/08/2018
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a titulo de subvenção social a entidade beneficiaria Lar São Vicente de Paulo, de Ibaiti – Paraná.