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Leis



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Lei n° 0018/1976

Data: 30/11/1976
Categoria: Leis
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Lei n° 0019/1976

Data: 30/11/1976
Categoria: Leis
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei n° 0020/1976

Data: 30/11/1976
Categoria: Leis
DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

Lei n° 0021/1976

Data: 30/11/1976
Categoria: Leis
TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA CAMARCA

Lei n° 0022/1976

Data: 30/11/1976
Categoria: Leis
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO

Lei n° 0024/1976

Data: 30/11/1976
Categoria: Leis
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Lei n° 0017/1976

Data: 09/09/1976
Categoria: Leis
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Lei n° 0014/1976

Data: 02/09/1976
Categoria: Leis
AUTORIZA A CELEBRAR CONTRATO

Lei n° 0012/1976

Data: 24/08/1976
Categoria: Leis
CONSTRUIR UMA UNIDADE ESCOLAR

Lei n° 0013/1976

Data: 24/08/1976
Categoria: Leis
CONSTRUIR UMA UNIDADE ESCOLAR

Lei n° 0015/1976

Data: 04/08/1976
Categoria: Leis
AUTORIZA A CELEBRAR

Lei n° 0016/1976

Data: 04/08/1976
Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMOVEL SITUADO AS MARGENS DA RODOVIA

Lei n° 0010/1976

Data: 23/06/1976
Categoria: Leis
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Lei n° 0011/1976

Data: 23/06/1976
Categoria: Leis
PENSÃO SALARIAL

Lei n° 0008/1976

Data: 30/05/1976
Categoria: Leis
AUTORIZA A ADQUIRIR UM VEICULO COM COLETOR COMPACTAR DE LIXO

Lei n° 0009/1976

Data: 30/05/1976
Categoria: Leis
MAQUINAS RODOVIÁRIAS

Lei n° 0005/1976

Data: 26/05/1976
Categoria: Leis
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 004-1974 REESTRUTURANDO O QUADRO PADRÃO E MAJORANDO OS VENCIMENTOS DO SERVIDORES

Lei n° 0006/1976

Data: 26/05/1976
Categoria: Leis
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

Lei n° 0007/1976

Data: 26/05/1976
Categoria: Leis
PENSÃO SALARIAL

Lei n° 0001/1976

Data: 16/03/1976
Categoria: Leis
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR

Filtros

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