Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 13/09/1999
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo a firmar Contrato com a Empresa Loteadora E AMBRÓSIO & AMBRÓSIO LTDA., proprietária do loteamento Jardim Atlanta, no qual assumirá a responsabilidade pela construção das obras de galerias de águas pluviais e meio-fio, recebendo lotes como ressarcimento do custo das obras, e dá outras providências.

Data: 13/09/1999
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo conceder permissão para proprietários de imóveis urbanos contratarem empresas para execução de pavimentação asfáltica e infra-estrutura, arcando diretamente e em sua totalidade com os custos respectivos das obras e dá outras providências.

Data: 13/09/1999
Categoria: Leis
Altera e acrescenta dispositivos no Artigo 3. e dá nova redação ao Artigo 8.º da Lei n.º 022 de 31 de outubro de 1973, que autorizou o Poder Executivo a conceder com exclusividade à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar - Exploração e Operação dos Sistemas de Abastecimento de Água Potável e Coleta e Remoção de Esgotos Sanitários Municipais e dá outras providências.

Data: 31/08/1999
Categoria: Leis
Declara o Tombamento do imóvel de propriedade da IGREJA SEICHO-NO-IE DO BRASIL, no Bairro da Amora Preta, neste Município, em razão do valor histórico que representa, e dá outras providências.

Data: 30/08/1999
Categoria: Leis
Cria a "Medalha de Honra Mérito", visando homenagear os filhos ibaitienses que de alguma maneira elevam o nome de Ibaiti.

Data: 30/08/1999
Categoria: Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Miyoshi Matsuda, e dá outras providências.

Data: 10/08/1999
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir imóvel que discrimina para expansão do Distrito Comercial e das Industrias Leves "I" de Ibaiti, prevista no artigo 2.º da Lei Municipal n.º 012/90, de 09.08.1990, e dá outras providências.

Data: 10/08/1999
Categoria: Leis
Oficializa as "Olimpíadas dos Jovens Evangélicos de nossa cidade", e dá outras providências.

Data: 08/08/1999
Categoria: Leis
Eleva e define o número de cargos do quadro de pessoal integrante do magistério municipal, instituído pelas leis n. 055/93 de 04/09/93, 193/98 de 24/09/98, providências." e dá outras

Data: 27/07/1999
Categoria: Leis
Altera parcialmente o plano de cargos e salários dos servidores municipais instituídos pela Lei nº 045/93, e dá outras providências.

Data: 28/06/1999
Categoria: Leis
Declara de "UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DO BAIRRO ÁGUA DA LIMEIRA", e dá outras providências.

Data: 22/06/1999
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consorcio Intergestores Paraná Medicamentos.

Data: 21/06/1999
Categoria: Leis
Autoriza o Município a doar lote de terreno a II Igreja Evangélica Pentecostal “O Brasil para Cristo” e da outras providências.

Data: 21/06/1999
Categoria: Leis
Autoriza o Município a doar lote de terreno à "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO OSCAR ARIETA NEGRÃO" e dá outras providências.

Data: 08/06/1999
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir imóvel que discrimina destinado ao PROGRAMA DE DESFAVELAMENTO DO MUNICÍPIO, e da outras providências.

Data: 11/05/1999
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir imóvel que discrimina para expansão do Distrito Comercial e das Industrias Leves “I” de Ibaiti, prevista no artigo 2º, da Lei Municipal nº 012/90, de 09.08.1990, e dá outras providências.

Data: 11/05/1999
Categoria: Leis
Denominar-se à Rua: JOSÉ AVELINO TELES, a Rua Onze do Loteamento Jardim Atlanta, nesta cidade de IbaitiPR, e dá outras providências.

Data: 11/05/1999
Categoria: Leis
Denominar-se à Rua: FARJALA JORGE FADEL, a Rua Sete do Loteamento Jardim Atlânta, nesta cidade de IbaitiPR, e dá outras providências

Data: 11/05/1999
Categoria: Leis
Denominar-se à Rua: JOAQUIM DOS SANTOS NETO, a Rua Dez do Loteamento Jardim Atlanta, nesta cidade de Ibaiti-PR, e dá outras providências.

Data: 11/05/1999
Categoria: Leis
Institui o Fundo Municipal de Aval Rural e o Conselho Municipal de Aval e dá outras providências.