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Legislação



Exibindo 2.341-2.349 de 2.349 itens.

Portaria nº 188/2025

Data: 05/05/2025
Categoria: Sistema de Controle Interno
Nomeia Waldirene Aparecida Vigilato Rocha, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Controle Interno.

Portaria nº 187/2025

Data: 05/05/2025
Categoria: Sistema de Controle Interno
Exonera o servidor Orley Barboza Ribas Junior, do cargo em comissão de Coordenador do Sistema do Controle Interno.

Lei nº 1295/2025

Data: 19/11/2025
Categoria: Leis
UNIFICAÇÃO FUNDO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL

Lei nº 1264/2025

Data: 10/06/2025
Categoria: Leis
AMPLIA E EXTINGUE NÚMEROS DE CARGOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DE IBAITI

Lei nº 1263/2025

Data: 10/06/2025
Categoria: Leis
ALTERAÇÃO ATRIBUIÇÕES DE FISCAL DE TRIBUTOS E AUDITOR FISCAL, LEIS 818 E 866.

Lei nº 1262/2025

Data: 04/06/2025
Categoria: Leis
Dispõe sobre a publicidade e divulgação prévia mensal no site do Município de Ibaiti do cronograma de todas as ações e serviços executados com os maquinários, equipamentos, veículos e implementos da municipalidade.

Lei nº 1216/2024

Data: 14/06/2024
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes com Instituições Financeiras, visando a concessão de empréstimo/financiamento consignado aos servidores públicos municipais.

Lei nº 1122/2022

Data: 21/12/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar em Leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Ibaiti.

Lei n° 0867/2017

Data: 13/09/2017
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar em Leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Ibaiti.

Filtros

Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.

 
 
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