Lei n° 0044-A/1962
Data: 17/11/1962
Categoria: Leis
REVOGA LEGISLAÇÕES ANTERIORES REFERENTE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS
Lei n° 0044/1962
Data: 29/01/1962
Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE COTA DO FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ
Lei n° 0043/1962
Data: 27/11/1962
Categoria: Leis
LOA 1963
Lei n° 0042/1962
Data: 12/11/1962
Categoria: Leis
CRÉDITO ESPECIAL
Lei n° 0041/1962
Data: 16/11/1962
Categoria: Leis
REVOGA A LEI Nº 10 DE 1960
Lei n° 0040/1962
Data: 16/11/1962
Categoria: Leis
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Lei n° 0039/1962
Data: 16/11/1962
Categoria: Leis
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Lei n° 0038/1962
Data: 23/02/1962
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO
Lei n° 0037/1962
Data: 31/01/1962
Categoria: Leis
ESTABELECE I IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
Lei n° 0036/1962
Data: 03/01/1962
Categoria: Leis
REGULAMENTA A COBRANÇA DE IMPOSTO TERRITORIAL
Lei n° 0035/1962
Data: 03/01/1962
Categoria: Leis
AUTORIZA A COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL DESTINADO À SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E AO HOSPITAL
Lei n° 0034/1961
Data: 12/12/1961
Categoria: Leis
LOA 1962
Lei n° 0033/1961
Data: 11/12/1961
Categoria: Leis
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO
Lei n° 0032/1961
Data: 09/12/1961
Categoria: Leis
REVOGA A TAXA DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS RURAIS E CRIA A TAXA DE CONTRIBUIÇÃO E MELHORIA
Lei n° 0031/1961
Data: 09/12/1961
Categoria: Leis
ESTABELECE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL
Lei n° 0030/1961
Data: 09/12/1961
Categoria: Leis
AUTORIZA A ADQUIRIR UMA UNIDADE AUTORIZA
Lei n° 0029/1961
Data: 09/12/1961
Categoria: Leis
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Lei n° 0028/1961
Data: 09/12/1961
Categoria: Leis
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Lei n° 0027/1961
Data: 07/12/1961
Categoria: Leis
LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE INDUSTRIA E PROFISSÕES SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
Lei n° 0026/1961
Data: 01/12/1961
Categoria: Leis
CRÉDITO ESPECIAL
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