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Legislação



Exibindo 2.061-2.080 de 2.349 itens.

Lei n° 0065/1964

Data: 15/04/1964
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A QUALQUER ESTABELECIMENTO BANCÁRIO

Lei n° 0064/1964

Data: 15/04/1964
Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA

Lei n° 0063/1964

Data: 15/04/1964
Categoria: Leis
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 35-1962

Lei n° 0062/1964

Data: 15/04/1964
Categoria: Leis
CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DO VASSOURAL

Lei n° 0061/1964

Data: 17/01/1964
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO PARANÁ

Lei n° 0059/1963

Data: 31/12/1963
Categoria: Leis
ABONO DE NATAL

Lei n° 0058/1963

Data: 31/12/1963
Categoria: Leis
CONCEDE ANISTIA FISCAL

Lei n° 0057/1963

Data: 23/10/1963
Categoria: Leis
AUTORIZA A PAGAR A PARTIR DE 1º DE AGOSTO A 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO UM ABONO MENSA

Lei n° 0056/1963

Data: 23/10/1963
Categoria: Leis
CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei n° 0055/1963

Data: 23/07/1963
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO

Lei n° 0054/1963

Data: 12/06/1963
Categoria: Leis
DENOMINAÇÃO DA RUA JOSE CORREIA MENDES

Lei n° 0053/1963

Data: 12/06/1963
Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE IBAITI

Lei n° 0052/1963

Data: 30/05/1963
Categoria: Leis
DENOMINAÇÃO DA RUA DR EUCLIDES MONTEIRO E RUA PROFESSOR FLEMING

Lei n° 0051/1963

Data: 29/03/1963
Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES DO 16º DISTRITO RODOVIÁRIO

Lei n° 0050/1963

Data: 29/03/1963
Categoria: Leis
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL

Lei n° 0049/1962

Data: 26/11/1962
Categoria: Leis
Anexa Praça Obelisco à quadra nº 79, transforma-a em lotes e dá autorização para vende-los de acordo com a Lei em vigor.

Lei n° 0048/1962

Data: 27/12/1962
Categoria: Leis
ABONO DE NATAL

Lei n° 0047/1962

Data: 27/11/1962
Categoria: Leis
CRÉDITO ESPECIAL

Lei n° 0046/1962

Data: 17/11/1962
Categoria: Leis
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ALVENARIA PARA RESIDENCIA DO JUIS DE DIRETO DA COMARCA

Lei n° 0045/1962

Data: 17/11/1962
Categoria: Leis
AUTORIZA A VENDA EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE UM JEEP WILYS

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