Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 18/10/2006
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2006 e dá outras providências

Data: 11/10/2006
Categoria: Leis
Dá nova redação ao Inciso XII do § 2º, do Artigo 1º e ao § 3º do Artigo 3º da Lei nº 102/95 de 23/06/1995, e dá outras providências.

Data: 06/09/2006
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, nos termos da Lei 8.666/93 e dá outras providências.

Data: 30/08/2006
Categoria: Leis
Autoriza a alteração do Projeto do Loteamento Parque São Miguel e dá outras providências.

Data: 24/08/2006
Categoria: Leis
Dá nova redação ao Artigo 1º e revoga o Artigo 2º da Lei nº. 361/2004, e dá outras providências.

Data: 21/07/2006
Categoria: Leis
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para implantação da Universidade Aberta do Brasil e dá outras providências.

Data: 04/07/2006
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007 e dá outras providências.

Data: 08/06/2006
Categoria: Leis
Cria empregos públicos para atendimentos de Convênio a ser firmado com o Governo do Estado do Paraná através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.

Data: 01/06/2006
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências

Data: 05/05/2006
Categoria: Leis
Altera a redação do artigo 6º da Lei Municipal nº 324/02 de 09 de julho de 2002, e dá outras providências.

Data: 05/05/2006
Categoria: Leis
Altera o “caput” e o §2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 411, de 12 de setembro de 2005.

Data: 04/05/2006
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a conceder os incentivos previstos no art. 1º da Lei Municipal nº 012, de 09 de agosto de 1990, e no art. 2º da Lei Municipal nº 303, de 26 de outubro de 2001, para empresa instalada no Município, e dá outras providências.

Data: 10/04/2006
Categoria: Leis
Altera os §§ 2º e 3º, do inciso II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 017/91, de 04 de setembro de 1991, e dá outras providências.

Data: 10/04/2006
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para subvenções com entidades declaradas de utilidade pública municipal, e dá outras providências.

Data: 10/04/2006
Categoria: Leis
Amplia dentro do Quadro Efetivos e Estatutários da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti – PR, o número dos cargos de Fisioterapeuta, Cirurgião Dentista e Bioquímico e ou biomédico, instituídos nas Leis nº 214, de 19 de abril de 1999 e 342, de 09 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Data: 23/03/2006
Categoria: Leis
Altera a Lei nº 383, de 28 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre as diárias para deslocamento do Chefe do Executivo, Diretores de Departamento e Servidores Municipais, quando a serviço da Municipalidade, e dá outras providências.

Data: 12/01/2006
Categoria: Leis
Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Ibaiti, e dá outras providências.

Data: 21/12/2005
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e dá outras providências.

Data: 21/12/2005
Categoria: Leis
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 344 de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Data: 21/12/2005
Categoria: Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2006.