Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 27/11/1993
Categoria: Leis
Dá denominação própria ao GINÁSIO DE ESPORTES desta cidade de Ibaiti, Estado do Paraná, e dá outras pro vidências

Data: 27/11/1993
Categoria: Leis
Denominar-se à RUA NOE DA COSTA TORRES, a Rua 09 de Julho, desta cidade de Ibaiti, Estado do Paraná

Data: 13/11/1993
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar uma Comissão para recontagem da população do Município e da outras providências.

Data: 23/10/1993
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com o Poder Judiciário e a Associação dos Advogados da Comarca de Ibaiti e dá outras providências.

Data: 23/10/1993
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder o Parcelamento de debito para com o F.G.T.S. na forma do artigo 27 da Lei Complementar nº 77/93 e dá outras providências.

Data: 09/10/1993
Categoria: Leis
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Ibaiti, para o período de 1994 a 1997.

Data: 02/10/1993
Categoria: Leis
Da denominação própria a Rua Projetada “E” do Conjunto Residencial “OSCAR ARIETA NEGRÃO” desta cidade de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 17/09/1993
Categoria: Leis
Da denominação própria à Rua Projetada "H" do Conjunto Residencial "OSCAR ARIETA NEGRÃO" desta cidade de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 17/09/1993
Categoria: Leis
Da denominação própria a Rua Projetada “F” do conjunto Residencial “OSCAR ARIETA NEGRÃO” desta cidade de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 17/09/1993
Categoria: Leis
Dá denominação própria ao Conjunto Residencial situado по Distrito Administrativo do Campinhos neste Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 04/09/1993
Categoria: Leis
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.

Data: 30/08/1993
Categoria: Leis
Autoriza O Poder Executivo a fazer opção junto ao I.N.S.S e ou a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – C.E.F., e da pagamento de seus débitos na forma da lei Federal complementar N. 77, de 13.07.93 e decreto federal n 894, de 16.08.93 e dá outras providências.

Data: 13/08/1993
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber T.D.A. em pagamento de I.I.B.I., nas aquisições de imóveis para fins de reforma agrária e dá outras providências.

Data: 13/08/1993
Categoria: Leis
Dá denominação própria à Rua Projetada "D", do Conjunto Residencial "OSCAR ARIETA NEGRÃO", desta cidade de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 13/08/1993
Categoria: Leis
Concede tratamento especial a aposentados e idosos, dispensando de enfrentarem filas quando necessitarem de tratamento de saúde no Posto de Saúde e na Fundação Hospitalar de Saúde do Município

Data: 13/08/1993
Categoria: Leis
É assegurado ao Funcionário Público Municipal ou Esta dual, o direito de fazer exames de laboratórios pela Fundação Hospitalar, mesmo que consultados por médicos particulares.

Data: 16/07/1993
Categoria: Leis
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências

Data: 16/07/1993
Categoria: Leis
Institui o Plano de Cargos e Salários no serviço público do Município, fixa as suas diretrizes e dá outras providências.

Data: 15/07/1993
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder dação em pagamento à SANEPAR Companhia de Saneamento do Paraná, de uma área de propriedade do Município, a revogar a Lei nº013/92, de 17/07/92, e dá outras providências.

Data: 15/07/1993
Categoria: Leis
Inclui no perímetro urbano da cidade de Ibaiti, área de terras que descreve e dá outras providências.