Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 23/06/2023
Categoria: Leis
Dispõe sobre transporte para voluntários interessados na doação de sangue, plaquetas e medula óssea.

Data: 22/06/2023
Categoria: Leis
Institui o “Mês Alusivo à Prevenção ao Uso de Drogas – Junho Branco” no âmbito do Município de Ibaiti.

Data: 22/06/2023
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).

Data: 06/06/2023
Categoria: Leis
Dispõe sobre a autorização para o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti e dá outras providências.

Data: 08/05/2023
Categoria: Leis
Declara de utilidade pública a União Cooperativa Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Vale Verde, Banco da Terra e Laranjal, e Moradores do Distrito do Euzébio de Oliveira.

Data: 08/05/2023
Categoria: Leis
Institui o dia 09 de novembro de cada ano como feriado municipal.

Data: 19/04/2023
Categoria: Leis
Dá denominação a bairros e vias públicas do Município de Ibaiti.

Data: 03/04/2023
Categoria: Leis
Veda nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Educação a divulgação nas suas dependências qualquer atividade de comunicação comercial, inclusive publicidade, para a divulgação de produtos, espetáculos, serviços, marcas ou empresas, independentemente do suporte, da mídia ou do meio utilizado.

Data: 02/03/2023
Categoria: Leis
Institui a Medalha Professora Francislaine Regina da Veiga, a ser conferida aos alunos destaque da Rede Municipal de Ensino.

Data: 16/02/2023
Categoria: Leis
Altera dispositivo da Lei nº 858, de 21 de julho de 2017 – Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS.

Data: 19/01/2023
Categoria: Leis
Altera a redação da alínea “c” e acrescenta as alíneas “g” e “h” ao parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 012 de 19 de agosto de 1990.

Data: 19/01/2023
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária de 5,93% (cinco inteiros e noventa e três centésimos por cento), aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 19/01/2023
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária referente ao período de janeiro a dezembro do ano de 2022, aos subsídios do Vereador do Município de Ibaiti, Estado do Paraná

Data: 19/01/2023
Categoria: Leis
Concede reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 19/01/2023
Categoria: Leis
Cria a Comissão Permanente de Contratação (CPC), regulamentando suas competências e remuneração, no âmbito da Câmara Municipal de Ibaiti.

Data: 19/01/2023
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral anual ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas da Administração Direta e suas Fundações e membros do Conselho Tutelar.

Data: 19/01/2023
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral anual aos servidores públicos do Quadro Próprio do Magistério (QPM).

Data: 21/12/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alteração na Lei Municipal nº 1063, de 30 de dezembro de 2021, e seus anexos.

Data: 21/12/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Município de Ibaiti a participar do Consórcio Intermunicipal de Serviço de Acolhimento Socioassistencial – CISAS.

Data: 21/12/2022
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar em Leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Ibaiti.