Câmara Municipal Ibaiti

Data: 03/10/2024
Categoria: Leis
Institui a Semana da Cultura Cristã no calendário oficial do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 04/09/2024
Categoria: Leis
(Oriunda do Poder Executivo – 18ª Gestão) Estabelece os princípios, diretrizes e objetivos da Política Municipal de Habitação – PMH; institui o Conselho Municipal de Habitação – CMH; o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS; o Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social - CGFLHIS, institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS e o Sistema de Acompanhamento, Avaliação e Revisão.

Data: 04/09/2024
Categoria: Leis
(Oriunda do Poder Executivo – 18ª Gestão)Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD.

Data: 02/09/2024
Categoria: Leis
(Oriunda do Poder Executivo – 18ª Gestão) Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, com a entidade beneficiaria APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Ibaiti – Paraná, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e, do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

Data: 02/09/2024
Categoria: Leis
(Oriunda do poder Executivo – 18ª Gestão) Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de Ibaiti e dá outras providências.

Data: 02/09/2024
Categoria: Leis
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ibaiti e dá outras providências

Data: 02/09/2024
Categoria: Leis
Institui o novo Plano Diretor Municipal de Ibaiti.

Data: 31/07/2024
Categoria: Leis
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2025 a 2028.

Data: 31/07/2024
Categoria: Leis
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, para a gestão de 2025 a 2028.

Data: 23/07/2024
Categoria: Leis
Implanta o serviço de acolhimento familiar e dá outras providências.

Data: 11/07/2024
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ibaiti, Estado do Paraná, a conceder através de Cessão de Uso de bem imóvel, de sua propriedade ao CISAS – Consórcio Intermunicipal de Serviço de Acolhimento Socio assistencial.

Data: 04/07/2024
Categoria: Leis
Altera a Lei Municipal nº 1136, de 19 de abril de 2023.

Data: 04/07/2024
Categoria: Leis
Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº 1063, de 30 de dezembro de 2021, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022- 2025; da Lei nº 1181, de 29 de dezembro de 2023, que trata da - Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e seus anexos, e, a Lei nº. 1182, de 29 de dezembro de 2023 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2024, e seus anexos, através abertura de Crédito Adicional Especial, para inclusão de Emenda Impositiva de Vereador e da outras providências.

Data: 02/07/2024
Categoria: Leis
Dá denominação ao prédio da Unidade Básica de Saúde – UBS do Distrito do Eusébio de Oliveira, na Cidade de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 02/07/2024
Categoria: Leis
Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº. 1063 de 30 de dezembro de 2021, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025; da Lei nº. 1181, de 29 de dezembro de 2023, que trata da - Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e seus anexos, e, a Lei nº. 1182, de 29 de dezembro de 2023 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2024, e seus anexos, através abertura de Crédito Adicional Especial, para inclusão do PROGRAMA SOCIAL DE SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR.

Data: 14/06/2024
Categoria: Leis
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM do Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

Data: 23/05/2024
Categoria: Leis
Dispõe sobre a aprovação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME, e dá outras providências.

Data: 10/05/2024
Categoria: Leis
Autoriza o Município de Ibaiti a firmar parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego para promover a inclusão social e profissional de jovens aprendizes em situação de vulnerabilidade.

Categoria: Leis
Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR e autoriza o ingresso do Município de Ibaiti-PR no Consórcio.

Data: 10/05/2024
Categoria: Leis
Altera a Lei Municipal nº 999, de 4 de maio de 2020, que inclui no Calendário Oficial do Município de Ibaiti, o Dia Municipal da Conscientização do Autismo, e a “Semana de Conscientização e Reflexão sobre as necessidades dos Autistas”’.