Câmara Municipal Ibaiti

Data: 22/06/2005
Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a Associação Unificada dos Moradores do Distrito de Campinhos, e dá outras providências

Data: 22/06/2005
Categoria: Leis
Altera a Lei nº 306 de 31 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti - Paraná, e a Lei nº 307 de 31 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibaiti/PR e dá outras providências.

Data: 22/06/2005
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Servidores da Fundação de Apoio a Criança e ao Adolescente de Ibaiti - FACAI, seus vencimentos, carga horária, delimitando suas atribuições e responsabilidades, e dá outras providências.

Data: 22/06/2005
Categoria: Leis
Concede, com exclusividade a prestação dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, e dá outras providências.

Data: 01/06/2005
Categoria: Leis
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Ibaiti - REFIS Municipal e dá outras providências.

Data: 01/06/2005
Categoria: Leis
Altera a Lei nº 031, de 28 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Ibaiti-PR, e dá outras providências.

Data: 01/06/2005
Categoria: Leis
Declara o Jornal Panorama Regional Órgão Oficial do Município, e dá outras providências.

Data: 01/06/2005
Categoria: Leis
Declara o Jornal Tribuna do Vale Órgão Oficial do Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Data: 01/06/2005
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio para subvenção com a Associação de Pais Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

Data: 25/05/2005
Categoria: Leis
Dispõe sobre o transporte coletivo municipal de passageiros e dá outras providências.

Data: 13/05/2005
Categoria: Leis
Institui o Regime de Adiantamento para Pronto Pagamento e dá outras providências.

Data: 02/05/2005
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio para subvencionar recursos financeiros a Casa Lar Menino Jesus, e dá outras providências.

Data: 02/05/2005
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Cooperação para ações na Área de Saúde, com os Municípios de Figueira, Conselheiro Mairinck e outros Municípios, e dá outras providências.

Data: 02/05/2005
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio para formular subvenção com a Associação das Senhoras de Rotarianos de Ibaiti, e dá outras providências.

Data: 01/04/2005
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Legislativo do Município de Ibaiti-PR, e dá outras providências.

Data: 01/04/2005
Categoria: Leis
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 3º da Lei Municipal nº 384, de 28/02/2005, e dá outras providências.

Data: 01/04/2005
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio para formular subvenção com o Albergue Noturno Imaculado Coração de Maria - ANICOM, e dá outras providências.

Data: 29/03/2005
Categoria: Leis
Fixa os preços dos serviços públicos prestados a particulares através de máquinas, equipamentos, veículos e servidores da municipalidade, mediante o prévio recolhimento ao erário do importe correspondente estimado, e dá outras providências.

Data: 11/03/2005
Categoria: Leis
Altera a lei nº 342, de 09/12/2003, para instituir, na Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti, Estado do Paraná, os Cargos em Comissão de Assessor Jurídico e Assessor de Planejamento, e dá outras providências.

Data: 28/02/2005
Categoria: Leis
Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, da Taxa de Coleta de Lixo e da CIP – Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, relativa a imóveis não ligados à rede de distribuição de energia, todos para o exercício de 2005, constantes das Leis Ordinárias Municipais nº 018, de 18/12/81 (CTM); nº 025, de 28/12/89; nº 180, de 17/12/1997; Leis Complementares nº 334/2002 e 335/2002, ambas, de 26/12/2002 e Decretos Municipal nº 398, de 03/12/98, nº 617, de 14/12/2004, e dá outras providências