Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 26/04/2001
Categoria: Leis
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio- educativas, e determina outras providências.

Data: 06/04/2001
Categoria: Leis
"Altera e acrescenta dispositivos no artigo 3.º, da Lei n.º 234/99, de: 13/09/99, lei esta que altera a lei n.º 022 de 31 de outubro de 1973, que autorizou o Poder Executivo a conceder exclusividade à COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR- exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e coleta e remoção de esgotos sanitários municipais", e dá outras providências".

Data: 06/04/2001
Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato e/ou escritura pública de permuta de imóveis, conforme especifica, com LUIZ VIDAL FILHO, MARIA LUZIA VIDAL DE PAULA E ADEMAR VIDAL, ou a quem de direito e dá outras providências.

Data: 30/03/2001
Categoria: Leis
Institui a "Bolsa de Estudo" para os profissionais da educação, criando o "inciso IV ao Art. 26 e "art. 32-B", alíneas "a" e "b" e seu "Parágrafo único", à Lei n. 193/98, de 24.09.98 (Estatuto do Magistério) e dá outras providências.

Data: 30/03/2001
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar com o Governo Estadual e ou Federal, Secretarias de Estado, Ministérios, Empresas Estatais, Autarquias e outros Órgãos Estaduais ou Federais, Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes, durante o exercício de 2001, e dá outras providências.

Data: 28/03/2001
Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo municipal a vender ações da Sanepar, e dá outras providências.

Data: 22/02/2001
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir imóvel que discrimina para expansão do Distrito Comercial e das Industrias Leves II de Ibaiti, prevista no artigo 2.º da Lei Municipal n.º 012/90, de 09/08/1990, e dá outras providências

Data: 21/12/2000
Categoria: Leis
Estima a Receita e fixa a despesas do município de Ibaiti/PR, para o exercício financeiro de 2001.

Data: 20/12/2000
Categoria: Leis
Autoriza o executivo a aceitar imóvel rural ofertado pelo Espólio de Florêncio Martins de Mello, como dação em pagamento de IPTU, extinguindo-se ações judiciais que discrimina e inclui o imóvel dado em pagamento no Programa de Distrito Industrial de Ibaiti e dá outras providências.

Data: 08/12/2000
Categoria: Leis
Dá denominação à Rua Projetada Seis do Jardim Atlanta, que passará a denominar-se "RUA BENEDITO PIMENTA FILHO", e dá outras providências.

Data: 08/12/2000
Categoria: Leis
Da denominação a Rua Projetada Três do Jardim Atlanta, que passará a denominar-se RUA PEDRO HONORIO RODRIGUES, e dá outras providências.

Data: 06/12/2000
Categoria: Leis
Institui o programa de lotes urbanos, com autorização para doações a munícipes de baixa e dá outras providências.

Data: 21/11/2000
Categoria: Leis
Aprova o projeto de loteamento denominado “Jardim Vereador João Edmundo de Carvalho”, em imóvel da municipalidade, e dá outras providências.

Data: 31/10/2000
Categoria: Leis
Inclui área de terras de propriedade do município no perímetro urbano, e da outras providências.

Data: 20/10/2000
Categoria: Leis
Concede o titulo de honra ao mérito aos ilustres Ibaitienses que destacam nas mais diversas áreas em nosso município, e dá outras providências.

Data: 18/09/2000
Categoria: Leis
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial, e da outras providências.

Data: 18/09/2000
Categoria: Leis
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Unidade do Legislativo, e dá outras providências.

Data: 11/09/2000
Categoria: Leis
Dá denominação a Travessa localizada entre o final da Rua João Batista Balmant e Avenida Alice Pereira Goulart, que passará a denominar-se TRAVESSA EURIDES DE MOURA BUENO, e dá outras providências.

Data: 11/09/2000
Categoria: Leis
Dá denominação a Rua Projetada H do Conjunto Habitacional Paineiras, que passará a denominar-se "Rua GUI DA SILVA REIS, e dá outras providências.

Data: 06/09/2000
Categoria: Leis
Dá denominação a Rua Projetada G do Conjunto Habitacional Paineiras, que passará a denominar-se "Rua JUSCELINO BATISTA EVANGELISTA", e dá outras providências.