Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 08/08/2003
Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2004 e dá outras providências.

Data: 18/05/2003
Categoria: Leis
Fica determinada a observância da Escala de Plantão de acidentes de qualquer natureza, junto à Fundação Hospitalar de Saúde Municipal Dra. Lucélia Garbosa de Araújo e Instituto Médico Legal, anexo à Delegacia de Polícia, pelas Funerárias em funcionamento na sede do Município, na forma que específica.

Data: 11/04/2003
Categoria: Leis
Declara Áreas de Urbanização Especifica imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências

Data: 20/12/2002
Categoria: Leis
Dá nova redação ao art. 3º da Lei 328/2002, de 02.12.2002, suprime o teor da cláusula quarta do contrato denominado ANEXO I, reordenando as cláusulas remanescentes, na respectiva ordem, a fim de correção de erro material e acrescenta o §2º ao art. 3º da lei e dá outras providências.

Data: 19/12/2002
Categoria: Leis
Isenta do pagamento do IPTU, aposentados e pensionistas que possuem apenas 01 (um) imóvel e que tenham renda mensal não superior a 01 (um) salário mínimo.

Data: 18/12/2002
Categoria: Leis
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ibaiti/PR, para o exercício de 2003.

Data: 02/12/2002
Categoria: Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- P.S.H., CRIADO PELA MEDIDA PROVISORIA 2.212 DE 30.08.2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156 DE 11.03.2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30.04.2002 DA STN/MF E SEDU/PR.

Data: 02/12/2002
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar com o BANCO RURAL S/A, Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes, e dá outras providências.

Data: 02/12/2002
Categoria: Leis
Concede o Titulo de Honra ao Mérito aos ilustres ibaitienses que se destacam nas mais diversas áreas em nosso município, e dá outras providências.

Data: 14/10/2002
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2003 e dá outras providências.

Data: 02/10/2002
Categoria: Leis
Altera parcialmente os programas da lei de abertura de crédito adicional (suplementar ou especial) n° 322/2002, de 05/07/2002, no orçamento do município de Ibaiti para o exercício de 2002, e dá outras providências.

Data: 09/09/2002
Categoria: Leis
Autoriza a alienação de imóveis que descreve, mediante concorrência pública, e dá outras providências.

Data: 09/07/2002
Categoria: Leis
Autoriza revogação de escritura de doação, revertendo área rural de 9.537,70 m2 ao patrimônio do doador GRACILIANO SANTUCCI, e dá outras providências.

Data: 09/07/2002
Categoria: Leis
Cria o programa de regularização de ocupações de terras sobre áreas de propriedade do Município, situadas no perímetro urbano do Distrito de Campinhos e dá outras providências.

Data: 05/07/2002
Categoria: Leis
Altera parcialmente os programas da Lei de abertura de credito adicional (suplementar ou especial) nº 321/2002 de 06/06/, no orçamento do município de Ibaiti para o exército de 2002, e dá outras providências.

Data: 15/05/2002
Categoria: Leis
Altera parcialmente os artigos 3.ª e 8.ª da lei orçamentaria nº 315/01, de 18/12/2001, classificando o orçamento da FACAI como entidade da administração indireta no exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.

Data: 11/04/2002
Categoria: Leis
Autoriza o executivo municipal a firmar contrato de locação de máquinas e ou equipamentos mediante licitação e dá outras providências.

Data: 11/04/2002
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar com o Governo Estadual e ou Federal, Secretarias de Estado, Ministérios, Empresas Estatais, Autarquias e outros Órgãos Estaduais ou Federais, Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes, durante o exercício de 2002, e dá outras providências.

Data: 11/04/2002
Categoria: Leis
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do paraná S/A.

Data: 18/12/2001
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir o imóvel que discrimina para expansão do Distrito Comercial e das Industrias Leves II de Ibaiti. Prevista no artigo 2.º da Lei Municipal n.º 012/90, de 09.08.1990, e dá outras providências