Câmara Municipal Câmara Ibaiti

Data: 01/04/2005
Categoria: Leis
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 3º da Lei Municipal nº 384, de 28/02/2005, e dá outras providências.

Data: 01/04/2005
Categoria: Leis
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Legislativo do Município de Ibaiti-PR, e dá outras providências.

Data: 29/03/2005
Categoria: Leis
Fixa os preços dos serviços públicos prestados a particulares através de máquinas, equipamentos, veículos e servidores da municipalidade, mediante o prévio recolhimento ao erário do importe correspondente estimado, e dá outras providências.

Data: 11/03/2005
Categoria: Leis
Altera a lei nº 342, de 09/12/2003, para instituir, na Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti, Estado do Paraná, os Cargos em Comissão de Assessor Jurídico e Assessor de Planejamento, e dá outras providências.

Data: 28/02/2005
Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná, CIEE/PR, e dá outras providências.

Data: 28/02/2005
Categoria: Leis
Revoga o inc. V do art. 42 da Lei Complementar nº 344, de 23/12/2003, e dá outras Providências.

Data: 28/02/2005
Categoria: Leis
Estabelece diárias para deslocamento do Chefe do Executivo, Diretores de Departamento e Servidores Municipais, quando a serviço da Municipalidade, e dá outras providências.

Data: 28/02/2005
Categoria: Leis
Dispõe sobre as Entidades de Utilidade Pública, e dá outras Providências

Data: 28/02/2005
Categoria: Leis
Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, da Taxa de Coleta de Lixo e da CIP – Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, relativa a imóveis não ligados à rede de distribuição de energia, todos para o exercício de 2005, constantes das Leis Ordinárias Municipais nº 018, de 18/12/81 (CTM); nº 025, de 28/12/89; nº 180, de 17/12/1997; Leis Complementares nº 334/2002 e 335/2002, ambas, de 26/12/2002 e Decretos Municipal nº 398, de 03/12/98, nº 617, de 14/12/2004, e dá outras providências

Data: 16/02/2005
Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Franciscana de Ensino Superior Bom Jesus, de Curitiba, Estado do Paraná, para realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.

Data: 15/02/2005
Categoria: Leis
“Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar, e dá outras providências”.

Data: 20/01/2005
Categoria: Leis
Revoga-se a Lei nº 298 de 01/07/2001 e a Lei nº 343 de 09/12/2003, que tratam da vantagem denominada “seguro de vida” e dá outras providências.

Data: 26/12/2004
Categoria: Leis
Dá denominação as vias públicas de nosso município, conforme específica.

Data: 26/12/2004
Categoria: Leis
Dá denominação aos logradouros públicos do município, conforme especifica.

Data: 26/12/2004
Categoria: Leis
Concede o Título de Honra ao mérito aos ilustres Ibaitienses que se destacaram nas mais diversas áreas em nosso Município.

Data: 23/12/2004
Categoria: Leis
Estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães nos logradouros ou locais de acesso público no Município de Ibaiti/PR, e dá outras providências.

Data: 23/12/2004
Categoria: Leis
Autoriza o executivo Municipal a transferir saldos existentes de dotações orçamentarias do seu orçamento próprio para abrir credito adicional suplementar no orçamento da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti, e da outra providencias.

Data: 23/12/2004
Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibaiti, estado do paraná para o exercício financeiro de 2005.

Data: 23/12/2004
Categoria: Leis
Institui o Plano Municipal de Educação de Ibaiti, para o decênio 2005-2015, e dá outras providências.

Data: 23/12/2004
Categoria: Leis
Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública Municipal de Ibaiti e dá outras providências.